Câmara libera avanço em crédito de R$ 600 mi e altera LDO; veja o que muda

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), uma sessão ordinária que incluiu a análise de 138 vetos e a primeira discussão de dois projetos enviados pelo Executivo: a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a autorização para operações de crédito de até R$ 600 milhões com recursos do FGTS.

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 permite ao município contratar financiamentos para programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de ações vinculadas ao Novo PAC.

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A prefeitura afirma que os investimentos devem atingir áreas como mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, turismo, habitação e produção.

Debates sobre financiamento e LDO

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o financiamento terá cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos.

Ele afirmou que os investimentos podem ampliar a receita municipal. Já a vereadora Samanda Alves (PT) questionou a falta de diálogo e disse que não é possível autorizar a operação “sem debate adequado”.

Os vereadores também discutiram o Projeto de Lei nº 921/2025, que altera a LDO de 2026. A norma estabelece estimativas de receita, limites de gastos e distribuição orçamentária entre secretarias, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para este mês.

Resultado dos vetos

Entre os 138 vetos analisados, 22 foram derrubados, 55 mantidos e 50 ficaram para análise em sessões futuras. Segundo Kleber Fernandes, a Câmara está realizando um mutirão para concluir as votações e garantir a aprovação da LOA até o dia 19.