Política
Brisa Bracchi nega as acusações de uso indevido de emenda impositiva e critica a condução do processo pela Câmara. - Divulgação Câmara Municipal de Natal
A Câmara Municipal de Natal encerrou o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi, alegando que o prazo de 90 dias para a conclusão expirou sem votação do relatório final, o que resultou no arquivamento do caso, embora novas denúncias possam ser feitas.
As acusações contra Bracchi envolvem o uso indevido de R$ 18 mil de emenda impositiva para financiar um evento político, o que gerou uma crise política significativa na Câmara em 2025, com a Procuradoria defendendo que o prazo de cassação deve seguir a legislação federal.
Apesar do arquivamento, a Procuradoria da Câmara afirmou que novas denúncias podem ser apresentadas, e o relatório final da comissão ainda será concluído e entregue em novembro, embora não tenha mais efeitos sobre o processo encerrado.
A Câmara Municipal de Natal decidiu encerrar, nesta terça-feira (25), o processo de cassação que investigava a vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio foi feito em coletiva e baseia-se no entendimento jurídico de que o prazo máximo de 90 dias para conclusão do procedimento expirou sem que houvesse votação do relatório final.
A interpretação adotada pela Casa seguiu o Decreto-Lei nº 201/1967, que, segundo a Procuradoria da Câmara, prevalece sobre o Regimento Interno — ainda que este preveja um período maior, de 120 dias. Como consequência, o processo será arquivado, embora novas denúncias possam ser apresentadas.
Por que o processo foi arquivado
A Procuradoria da Câmara reafirmou que a contagem do prazo deveria observar a legislação federal, com base na Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, reforçou que a orientação técnica foi mantida desde o início do caso:
O opinamento técnico da Procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e, como não houve julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia até sobre os mesmos fatos.”
Com o prazo consumido e sem deliberação final da Comissão Especial, o procedimento ficou automaticamente extinto.
Prazo estourado: Câmara de Natal encerra processo contra Brisa Bracchi e abre caminho para nova disputa política
— BNews Natal (@BnewsNatal) November 25, 2025
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Entenda o que está por trás da crise política
O caso envolvendo Brisa Bracchi se tornou um dos episódios mais delicados enfrentados pela Câmara Municipal de Natal em 2025.
A acusação central aponta uso indevido de uma emenda impositiva no valor de R$ 18 mil para bancar o evento “Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado na Casa Vermelha, espaço cultural identificado com movimentos de esquerda.
A denúncia sustenta que a verba pública teria sido empregada para beneficiar atividades de cunho político-eleitoral. A vereadora sempre negou as acusações.
Linha do tempo da crise
A seguir, os principais desdobramentos desde o início das denúncias:
18/08/2025 – Pedido de cassação
Matheus Faustino formaliza pedido de cassação.
Alegação: verba pública usada para custear evento com conotação político-eleitoral.
21/08/2025 – Novas denúncias sobre vínculos políticos
Blog local aponta relação entre Brisa Bracchi, a deputada Isolda Dantas e a Casa Vermelha.
Espaço teria funcionado como base eleitoral nas eleições de 2024.
21/08/2025 – Acusação sobre o Réveillon Vermeillon
Nova denúncia afirma que Brisa destinou R$ 29.600 de emenda para financiar o Réveillon Vermeillon.
Evento teria cobrado ingressos após as 17h, reforçando suspeitas de irregularidade.
27/08/2025 – Ministério Público entra no caso
MP instaura procedimento para investigar aplicação de recursos no “Rolê Vermelho”.
Investigação surge após apuração mais ampla sobre uso de emendas por vereadores de Natal.
13/10/2025 – Depoimento que agrava o cenário
Organizador Geraldo Gondim afirma ao MP que o evento tinha caráter político e provocativo.
Versão contraria argumento de que se tratava de atividade exclusivamente cultural.
20/08/2025 – Câmara abre processo de cassação
Plenário aprova abertura do processo por 23 votos a 3.
Registros oficiais apontam pagamentos com recursos públicos:
R$ 15 mil à cantora Khrystal
R$ 2.500 à banda Skarimbó
R$ 500 ao DJ Augusto
Outubro/2025 – Comissão inicia trabalhos
Comissão Especial formada por Fúlvio Saulo (relator), Anne Lagartixa e Daniel Valença.
Relator classifica o caso como “sem precedentes” na Casa.
O que diz Brisa Bracchi
A vereadora sustenta que:
As emendas foram aplicadas dentro da legalidade.
Os artistas participaram de forma colaborativa.
O evento tinha caráter cultural e inclusivo.
A denúncia seria motivada por perseguição política.
Brisa também critica a forma como o caso foi conduzido e afirma que não houve vantagem eleitoral.
O que acontece agora
Apesar do arquivamento por perda de prazo, nada impede que uma nova denúncia seja apresentada futuramente — inclusive com base nos mesmos fatos, segundo a Procuradoria da Câmara.
O relatório final da comissão ainda deve ser concluído e entregue em novembro, mas já sem efeitos sobre o processo encerrado.
A crise, que envolve discussões sobre uso de verba pública, militância partidária e suposto desvio de finalidade, permanece como um dos capítulos mais tensos da política natalense em 2025.
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