O julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, volta à pauta nesta terça-feira (10), às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte analisa acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do governador em 2022.
O processo foi retomado após interrupção ocorrida em novembro do ano passado, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Com a retomada, o magistrado deverá apresentar o próximo voto no plenário.
Até o momento, a relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, já se manifestou a favor da cassação do mandato do governador fluminense.
Acusações e investigação eleitoral
O recurso analisado pela Corte foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo. As partes tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador em maio de 2024.
A ação trata de supostas contratações irregulares em órgãos do governo estadual, entre eles a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Segundo a acusação, o esquema teria garantido vantagem eleitoral ao governador durante o período pré-eleitoral.
Contratações e recursos milionários
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, teriam sido realizadas contratações temporárias sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais com repasse de recursos para entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual.
A investigação aponta que essa estratégia teria permitido a contratação de 27.665 pessoas em diferentes iniciativas.
O volume total de recursos movimentados no esquema investigado chega a cerca de R$ 248 milhões, valor que, segundo os autores da ação, teria impacto direto no processo eleitoral.
Defesa do governador
A defesa de Cláudio Castro contesta as acusações apresentadas no processo. O advogado Fernando Neves afirmou, durante o julgamento iniciado no ano passado, que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.
Segundo ele, Castro apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar o funcionamento da Ceperj.
A defesa sustenta que eventuais problemas na execução das políticas públicas não podem ser atribuídos diretamente ao governador.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
