Política
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A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei nº 251/2025, que permite que pessoas trans e travestis utilizem seus nomes sociais em documentos de óbito, lápides e jazigos, promovendo maior respeito à identidade dessas pessoas mesmo após a morte.
A proposta, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta, visa corrigir a exclusão enfrentada por essa população, garantindo dignidade e respeito à sua história de vida em momentos de luto.
Após a sanção do projeto, os familiares poderão registrar o nome social nos documentos funerários, enquanto a Câmara também aprovou outras iniciativas voltadas para a inovação urbana e o reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Projeto aprovado garante que pessoas trans e travestis possam ter nome social em documentos de óbito, lápides e jazigos na capital potiguar
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei nº 251/2025, que assegura às pessoas trans e travestis o direito de utilizar seus nomes sociais em lápides, jazigos e documentos relacionados ao óbito.
A proposta é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta e segue agora para sanção do Executivo municipal.
O que muda com a nova lei
Após a sanção, familiares poderão registrar o nome social nos documentos funerários e garantir que a identidade da pessoa seja respeitada também após a morte.
• Uso do nome social em lápides e jazigos
• Documentação de óbito com nome social
• Direito ao sepultamento com roupas que representem a identidade da pessoa
• Garantia de dignidade e respeito à história de vida
Segundo a autora do projeto, a medida corrige uma realidade de exclusão enfrentada por essa população.
É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas…”, afirmou Thabatta.
Outros projetos aprovados na sessão
Além do PL sobre nome social, o plenário também aprovou outras matérias.
• PL 818/2025 – Reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal
• PL 178/2025 – Cria diretrizes para o Laboratório de Inovação Urbana em Natal
O PL 818/2025 é de autoria do vereador Subtenente Eliabe, enquanto o projeto do laboratório de inovação foi proposto pelo vereador Chagas Catarino.
Segundo Eliabe, o Instituto Pires desenvolve ações sociais e parcerias com forças de segurança. Já Catarino destacou que o laboratório de inovação busca estimular startups e evitar a saída de jovens talentos da cidade.
Impacto social e político
A aprovação ocorre em um momento de debate nacional sobre direitos civis e identidade de gênero.
Em Natal, a proposta coloca a capital entre as cidades que já discutem políticas públicas específicas para a população trans.
Para o ambiente político local — que você acompanha de perto nas pautas do BNews Natal — o projeto também reforça a atuação de vereadores em temas sociais e inovação urbana.
Pontos principais
Projeto principal: PL 251/2025
Tema: nome social em lápides e jazigos
Autoria: vereadora Thabatta Pimenta
Local: Câmara Municipal de Natal
Situação: aprovado e aguarda sanção
Classificação Indicativa: Livre
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