Após prisão em operação, Nicolás Maduro chega aos EUA e é visto sob custódia

Após ser capturado durante incursão realizada pelas forças militares e autoridades dos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro chegou ao centro de detenção em Nova York na noite deste sábado (3). 

Maduro foi fichado anteriormente, ao ser levado ao escritório da Agência Anti Drogas dos EUA. As imagens do momento foram registradas e divulgadas por um perfil da Casa Branca na rede social X.

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Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, foram formalmente acusados de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos, além de conspiração para posse de metralhadoras.

O futuro do país, nesse momento, está nas mãos do presidente americano Donald Trump. Em coletiva concedida no sábado, ele afirmou que um grupo está sendo formado para administrar o país. Porém, enquanto o processo é realizado, o governo americano irá administrar a Venezuela interinamente. Trump também informou que administrará o petróleo produzido no território. Ele prometeu uma transição "segura, adequada e legal".

Especialista critica ação americana

A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, reacendeu o debate sobre soberania nacional, uso da força e limites da jurisdição internacional. Para o especialista em Democracia e Direitos Fundamentais pela UEPBF, o advogado Fernandes Braga, a ação configura uma violação clara do direito internacional, sem respaldo jurídico nas normas que regem as relações entre Estados.

Segundo Braga, trata-se de um ato unilateral de força contra um país soberano, sem que tenha havido declaração formal de guerra ou autorização de organismos internacionais.

“Independentemente do regime político existente na Venezuela, houve a invasão de um território soberano e a captura do presidente e de sua esposa por forças estrangeiras. Isso, juridicamente, é um ato de guerra”, afirma.

De acordo com o direito internacional, há poucas exceções que permitem a interferência militar em outro Estado:

• Autorização do Conselho de Segurança da ONU, para manutenção ou restauração da paz internacional;
• Legítima defesa, individual ou coletiva, em caso de ataque armado;
• Intervenção humanitária, em situações extremas de violações graves de direitos humanos , ainda assim, tema controverso e que exige respaldo multilateral.