Política
Fotos: Reprodução
A Prefeitura de Parnamirim decidiu executar uma emenda parlamentar impositiva de R$ 100 mil, após decisões judiciais e a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, com o objetivo de custear o evento cultural Arraiá Festa da Espiga.
A emenda, de autoria da vereadora Carol Pires, não havia sido executada pelo Município, levando a parlamentar a buscar a Justiça para garantir a aplicação dos recursos, que se tornaram urgentes após o prazo estabelecido pelo tribunal.
Após a pressão judicial, a Prefeitura iniciou o cumprimento da emenda, e a vereadora Pires afirmou que continuará monitorando o processo até que os recursos sejam efetivamente utilizados, destacando a importância do respeito ao Legislativo e aos benefícios para a população.
A Prefeitura de Parnamirim decidiu executar uma emenda parlamentar impositiva de R$ 100 mil, de autoria da vereadora Carol Pires, após duas decisões judiciais e o início da incidência de uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. Os recursos são destinados ao custeio do evento cultural Arraiá Festa da Espiga.
Segundo informações divulgadas pelo mandato da parlamentar, a Emenda Parlamentar Impositiva nº 266/2025 não havia sido executada pelo Município, o que levou a vereadora a recorrer à Justiça.
Após uma primeira determinação judicial, uma nova decisão estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da emenda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a vereadora, o prazo terminou sem a execução, e a penalidade passou a incidir a partir de 3 de setembro.
Depois disso, a Prefeitura decidiu dar andamento ao cumprimento da emenda. Carol Pires informou que continuará acompanhando o processo até a efetiva destinação dos R$ 100 mil.
“Essa não é uma vitória pessoal. É uma vitória do cumprimento da lei, do respeito ao Legislativo e, principalmente, da população que será beneficiada com esses recursos”, afirmou a vereadora.
A parlamentar sustenta que tentou inicialmente solucionar a questão administrativamente antes de recorrer ao Judiciário.
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