Alcolumbre cede a apelo da Câmara e adia votação da redução da maioridade penal no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que não colocará em votação direta no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, optando por aguardar a conclusão da tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados. A decisão atendeu a um pedido formal apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de evitar sobreposição de trabalhos legislativos e desgaste institucional entre as duas Casas do Congresso Nacional.

A manobra gerou forte reação de líderes da oposição, que acusaram a cúpula do Senado de recuar de compromissos firmados logo após a votação da PEC da Segurança Pública e de atender a interesses governistas para retardar a deliberação. Alcolumbre rebateu as críticas afirmando que a ponderação dos deputados foi razoável e necessária para a preservação de uma relação equilibrada, ressaltando que o Senado atuará como Casa revisora assim que o texto for aprovado pela comissão especial da Câmara.

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Disputa de protagonismo 

A tramitação paralela da proposta expôs divergências sobre qual Casa do Congresso deveria capitanear a reforma no sistema punitivo para menores de idade.

• Reclamação de deputados: colegiados da Câmara apontaram açodamento do Senado e argumentaram que a Casa Baixa já realizava audiências públicas com ministros de Estado e especialistas antes das eleições.

• Protesto da oposição: bancada de oposição no Senado criticou o adiamento e ameaçou travar votações de interesse do Executivo, como matérias da reforma tributária e a regulamentação das novas jornadas de trabalho.

• Posição do governo: lideranças governistas defenderam a tramitação escalonada, alegando que o debate exige maturidade técnica e que a comissão especial dos deputados deve concluir a votação até o fim do mês.

Divergências de mérito 

Os parlamentares ainda buscam consenso sobre o alcance das novas regras e a faixa etária limite para a responsabilização criminal.

• Proposta da Câmara: relator da comissão especial defende a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, com cumprimento de pena em estabelecimentos separados dos adultos.

• Textos em análise no Senado: matérias protocoladas variam entre a redução ampla para 16 anos, recuo para 14 anos em casos de crimes hediondos ou restrição da medida apenas a delitos de extrema violência.

• Previsão de remessa: acordo firmado entre as presidências prevê que a Câmara vote o parecer no plenário até a primeira semana de dezembro, liberando o texto para análise imediata dos senadores.

A decisão de Alcolumbre transfere a pressão das bancadas da segurança pública diretamente para os líderes partidários da Câmara, que agora enfrentam prazo apertado para pacificar as divisões antes do recesso de fim de ano. O tema permanece no centro da disputa política no Congresso Nacional, dividindo defensores de medidas punitivas severas e parlamentares que cobram garantias constitucionais para a juventude.