Polícia
Reprodução: Internet
Imagens de videomonitoramento e depoimentos de testemunhas passaram a integrar a investigação que resultou no indiciamento do vereador Lucieldo da Silva (PSDB), de Currais Novos, por importunação sexual.
O caso está relacionado a uma denúncia apresentada por uma mulher sobre um episódio ocorrido dentro da Câmara Municipal da cidade.
Segundo as informações divulgadas sobre o inquérito, a Polícia Civil analisou o relato da denunciante, depoimentos de testemunhas e registros das câmeras de segurança instaladas na sede do Legislativo municipal.
De acordo com a apuração policial, as imagens analisadas indicariam um contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da mulher que apresentou a denúncia.
Esse conjunto de elementos foi considerado pela autoridade policial para o indiciamento do vereador pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal.
A legislação caracteriza como importunação sexual a prática, sem consentimento, de ato libidinoso contra outra pessoa com a finalidade de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
A pena prevista é de um a cinco anos de prisão, quando a conduta não configurar crime mais grave.
Indiciamento não significa condenação
A conclusão do inquérito policial não representa, por si só, uma condenação criminal. O procedimento deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que ficará responsável por analisar as provas reunidas durante a investigação.
A partir dessa análise, o Ministério Público poderá decidir pelo oferecimento ou não de denúncia à Justiça. Caso uma denúncia seja apresentada e recebida, o processo seguirá para a fase judicial, na qual serão avaliadas as responsabilidades do acusado.
Vereador afirma ser alvo de perseguição
Procurado sobre o caso, Lucieldo da Silva informou que não pretende apresentar, neste momento, uma manifestação detalhada sobre a investigação.
O parlamentar, entretanto, contestou a acusação e afirmou que a denúncia “não passa de perseguição política”.
Lucieldo está no segundo mandato como vereador e integra o PSDB, conforme informações do cadastro oficial da Câmara Municipal de Currais Novos.
Câmara poderá abrir apuração administrativa
Além da investigação criminal, o episódio deverá ser analisado dentro do próprio Legislativo municipal.
A previsão é que os vereadores apreciem a denúncia nesta terça-feira (11), durante a primeira sessão ordinária de agosto. O plenário deverá avaliar se o caso será encaminhado à Comissão de Ética Parlamentar.
A eventual apuração na Câmara ocorrerá de maneira independente da investigação criminal. Enquanto o Ministério Público analisará o material produzido pela Polícia Civil, o Legislativo poderá verificar se os fatos atribuídos ao vereador configuram eventual infração ética ou parlamentar.
Servidoras manifestam apoio à denunciante
Servidoras efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos também se manifestaram publicamente sobre o episódio.
Em uma nota de solidariedade à mulher que apresentou a denúncia, elas defenderam que os fatos sejam devidamente apurados e que eventual responsabilização ocorra conforme a legislação e os mecanismos institucionais existentes.
Não aceitaremos que situações como essa sejam tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender os direitos de todas”, afirmaram as servidoras.
No documento, elas também defenderam o fortalecimento de um ambiente institucional baseado no respeito e na igualdade, além de medidas de enfrentamento ao assédio contra mulheres.
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