PM interrompe pesca ilegal e apreende material predatório em Currais Novos

Uma operação da Polícia Militar resultou na interrupção de uma atividade de pesca ilegal na manhã deste sábado (21), na comunidade Tororó, zona rural de Currais Novos, região do Seridó Potiguar. A ação foi deflagrada após denúncias de moradores da localidade, que estranharam a movimentação de pescadores em um período de restrição ambiental.

Ao chegarem ao local indicado, as equipes policiais flagraram pelo menos quatro homens praticando a chamada pesca predatória. Com o grupo, foi encontrada uma quantidade de peixes já capturados, além de materiais de uso proibido em mananciais da região, como as redes de arrasto, que causam danos severos ao ecossistema local.

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O crime ambiental e a Piracema

A ocorrência ganha contornos mais graves por ocorrer durante o período da piracema. Este é o intervalo de tempo em que os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para realizar a reprodução e a desova. Para garantir a manutenção das espécies, a pesca em rios e reservatórios fica proibida ou restrita em diversas modalidades.

De acordo com a Polícia Militar, a prática viola a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O texto legal é rígido quanto ao uso de métodos que não permitem a seleção dos peixes, como as redes de arrasto, que capturam inclusive espécimes que ainda não atingiram a fase adulta ou que estão em fase reprodutiva.

Consequências e Penalidades

Os quatro suspeitos flagrados pela PM foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de registro da ocorrência. Além de responderem criminalmente, os infratores podem estar sujeitos a:

• Apreensão do pescado: todo o material capturado é retirado e, dependendo do estado, doado a instituições de caridade;
• Perda de equipamentos: as redes e apetrechos de pesca ficam retidos;
• Multas: os valores podem variar de acordo com a quantidade de peixes apreendidos e a gravidade da infração;
• Processo criminal: pena de detenção que pode variar de um a três anos.

A Polícia Militar reforça que a fiscalização em rios e açudes do interior do Rio Grande do Norte seguirá intensificada durante todo o período reprodutivo. Denúncias sobre crimes ambientais, como desmatamento ou pesca ilegal, podem ser realizadas diretamente através do número 190.