Homem é preso no RN após investigação revelar relação com adolescente menor de 14 anos

Um homem de 19 anos foi preso nesta quinta-feira (30), no município de Porto do Mangue, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável. A ação foi realizada pela Polícia Civil, que também cumpriu um mandado de busca e apreensão durante a operação.

De acordo com as investigações, iniciadas em maio deste ano, o suspeito mantinha um relacionamento com uma adolescente menor de 14 anos. A apuração é conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que reuniu elementos suficientes para solicitar as medidas judiciais cumpridas nesta quinta-feira.

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Após ser localizado, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia investiga possível aliciamento de outras adolescentes

Além da suspeita de estupro de vulnerável, a Polícia Civil informou que o investigado também é suspeito de aliciar outras adolescentes menores de idade no município. As circunstâncias desses casos continuam sendo apuradas.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há relação sexual ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Nesses casos, a legislação considera a vulnerabilidade da vítima absoluta, independentemente da existência de relacionamento amoroso ou de eventual consentimento.

A pena prevista para esse tipo de crime varia de 10 a 18 anos de prisão, além de multa. A Lei nº 15.353/2026 reforçou esse entendimento ao estabelecer expressamente que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada.

A Polícia Civil reforça que informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 181.