Apostas ilegais no RN: esquema de R$ 1,4 milhão tinha empresas de fachada e códigos escondidos em sites públicos

Três pessoas investigadas por participação em um esquema de apostas ilegais no Rio Grande do Norte confessaram práticas ilícitas e firmaram um acordo com o Ministério Público do Estado (MPRN). O compromisso prevê o pagamento de R$ 200 mil e a perda de outros R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 1,4 milhão.

O caso faz parte da Operação Conto da Sorte, que apura um esquema suspeito de exploração ilegal de jogos de azar com uso da Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no interior potiguar.

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Segundo as investigações, o grupo também teria utilizado empresas de fachada e recursos digitais para direcionar usuários a páginas de apostas ilegais. A apuração continua em relação aos demais investigados.

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Como funcionava o esquema

O acordo de não persecução penal (ANPP) prevê que os R$ 200 mil sejam pagos de forma parcelada e destinados à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Já os R$ 1,2 milhão correspondem à perda definitiva de valores apontados como lucro presumido do esquema, com destinação aos cofres estaduais.

Além disso, as empresas ligadas ao grupo deverão comprovar a implantação de um programa de integridade, conhecido como compliance, no prazo de 180 dias.

De acordo com o MPRN, uma das estratégias investigadas envolvia a inserção de códigos em páginas de órgãos públicos e instituições de ensino, inclusive em sites com domínios “.gov.br” e “.edu.br”. A prática teria criado arquivos capazes de direcionar mecanismos de busca e usuários para plataformas de apostas ilegais.

As investigações também apontaram o uso de empresas registradas em nome de terceiros para movimentar recursos. Algumas estariam vinculadas a endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. Em Bodó, foram identificadas 21 empresas registradas em um mesmo endereço considerado fictício pelos investigadores.

Operação alcançou outros estados

A Operação Conto da Sorte também teve ações em Pernambuco, São Paulo e Ceará. O trabalho começou após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e contou com a participação de órgãos federais e Ministérios Públicos de outros estados.

Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, operação de loteria sem autorização, associação criminosa e delitos contra as relações de consumo.

Apesar do acordo firmado pelos três investigados, as apurações continuam em relação aos demais suspeitos. A Prefeitura de Bodó foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a última atualização das informações divulgadas.