Queda de braço entre ANP e Petrobras sobre poços abandonados ameaça campos antigos do RN; entenda as consequências

Uma disputa bilionária nos bastidores do setor de energia pode trazer reflexos profundos para a economia e o meio ambiente do Rio Grande do Norte. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras travam um embate jurídico sobre a responsabilidade pelo fechamento definitivo de milhares de poços de petróleo antigos, conhecidos como poços "órfãos" ou "abdicados".

O problema central reside em perfurações feitas há décadas (muitas antes de 1998) em campos que hoje são considerados economicamente inviáveis. Enquanto a ANP defende que a Petrobras, por ter detido o monopólio da exploração na época, deve arcar com os custos de fechamento e monitoramento, a estatal contesta a obrigação, especialmente em áreas devolvidas à União após a abertura do mercado.

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Impacto na bacia potiguar

O Rio Grande do Norte é um dos estados mais afetados por esse impasse. A Bacia Potiguar possui cerca de quatro mil poços perfurados, a maioria em terra, espalhados por municípios como Mossoró, Areia Branca, Alto do Rodrigues, Guamaré, Apodi e Caraúbas.

Com o declínio da produção em campos maduros e a venda de ativos da Petrobras para operadoras independentes, a definição de quem paga a conta do "abandono definitivo" (processo técnico para evitar vazamentos e contaminação do solo) tornou-se estratégica.

Os pontos principais da disputa

• Passivo ambiental: poços perfurados nas décadas de 60 e 70 que não foram devidamente selados segundo as normas atuais.
• Custos elevados: o fechamento de um único poço exige logística complexa e destinação final de resíduos, podendo custar milhões de reais.
• Precedente: um pedido de ressarcimento da Petrobras por poços no Maranhão foi negado pela ANP, que editou regra em 2024 obrigando a estatal a assumir o custo total de campos antigos.

Risco para o RN

Para o Rio Grande do Norte, o risco é de que o impasse retarde a recuperação ambiental de áreas exploradas ou gere insegurança jurídica para as novas empresas que compraram campos da Petrobras. Se a estatal for obrigada a assumir o passivo de todos os poços perfurados antes de 1998, isso pode impactar seu cronograma de investimentos em novas frentes de exploração, como a Margem Equatorial.

Atualmente, o caso está em fase de mediação na Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal (CGU/AGU). O desfecho será o "divisor de águas" para a indústria de petróleo em terra no estado, definindo como será feita a limpeza do rastro deixado por mais de 50 anos de exploração petrolífera.