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Reprodução/Pixabay
por José Nilton Jr.
Publicado em 14/05/2026, às 13h06
A Prefeitura do Natal fez o pagamento da recomposição salarial de 4,44% para servidores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos e para profissionais da carreira médica do município. Os valores foram depositados em folha complementar, com efeitos retroativos ao mês de março e sem parcelamento.
O reajuste contempla os servidores incluídos nos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 11/2026, referente ao Plano Geral, e nº 10/2026, voltado à carreira médica.
Segundo a administração municipal, o pagamento foi efetuado logo após a aprovação das propostas pela Câmara Municipal, sanção das leis e adequações técnicas no sistema da folha de pagamento.
Além disso, todo o processo ocorreu dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal e segurança jurídica. A gestão municipal ressaltou que os projetos passaram pela tramitação legislativa completa antes da implementação financeira.
Já os servidores vinculados ao Plano da Saúde, regulamentado pela Lei Complementar nº 120/2010, ainda não receberam a recomposição salarial. Segundo a Prefeitura, o projeto relacionado à categoria foi retirado de pauta após solicitação do sindicato, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo sobre a proposta.
Com isso, a gestão municipal informou que aguarda a conclusão dessa análise para adotar as providências necessárias.
“No caso da Saúde, o pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo técnico-legislativo”, explicou Brenno Queiroga, secretário municipal de Administração.
A Prefeitura informou ainda que, após a finalização da etapa técnica, dará continuidade aos procedimentos necessários para viabilizar a implementação do reajuste, observando os critérios legais e orçamentários.
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