Governo do RN divulga nota sobre atualização no Informe de Rendimentos do IR

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) informou que segue realizando correções e atualizações nos Informes de Rendimentos dos servidores estaduais enviados aos sistemas da Receita Federal do Brasil para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025.

De acordo com a pasta, neste ano o envio das informações passou a ser feito por meio do sistema eSocial, implantado recentemente na estrutura estadual. Segundo a SEAD, o novo modelo possui funcionamento mais complexo e pode provocar atrasos na atualização automática dos dados na declaração pré-preenchida da Receita Federal.

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A secretaria também ressaltou que a ausência imediata das informações no sistema da Receita não impede o envio da declaração nem significa falha no processamento.

Declaração pré-preenchida exige conferência do contribuinte

A SEAD destacou que a declaração pré-preenchida funciona apenas como uma base inicial de informações e precisa ser revisada pelo contribuinte antes do envio definitivo.

Entre os dados que devem ser conferidos estão CNPJ da fonte pagadora, valores recebidos, rendimentos isentos, despesas dedutíveis e informações pessoais.

Ainda segundo a pasta, o documento oficial que deve ser utilizado pelos servidores estaduais é o Informe de Rendimentos disponível no Portal do Servidor do RN, já atualizado conforme os dados transmitidos ao eSocial.

Mudança no CNPJ exige atenção dos servidores

Outro ponto alertado pela secretaria envolve a alteração do CNPJ utilizado nos informes.

Até o ano passado, os dados eram enviados utilizando o CNPJ da própria SEAD. Com a implementação do eSocial, passou a ser utilizado o CNPJ do órgão de origem de cada servidor.

Segundo a secretaria, é fundamental que o contribuinte informe na declaração exatamente o mesmo CNPJ presente no demonstrativo disponibilizado no Portal do Servidor, evitando inconsistências e possíveis problemas de malha fina.

Guia foi disponibilizado para consulta no e-CAC

A Coordenadoria de Pagamento (COPAG) também elaborou um guia com orientações para que os servidores acompanhem a situação do processamento da declaração no portal e-CAC da Receita Federal.

A SEAD informou ainda que segue monitorando possíveis ocorrências relacionadas à malha fina envolvendo servidores estaduais e permanece disponível para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais.