FIERN discute antecipação do ICMS para empresas do Proedi com Governo do RN

Industriais potiguares receberam o secretário da Fazenda Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, na Casa da Indústria, para um diálogo sobre a antecipação do pagamento de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), com participação de diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), lideranças e presidentes de sindicatos industriais.

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A conversa surgiu a partir de uma demanda do Governo do Estado de tornar perene a iniciativa de antecipar o recolhimento do imposto mês a mês. A medida, já realizada no mês de outubro e anunciada para novembro, provocou reações das lideranças industriais.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, reconheceu a importância do Proedi para proporcionar competitividade às empresas e atrair investimentos industriais para o estado, mas destacou que a antecipação prejudica o planejamento e o fluxo de caixa das empresas.

“Na medida em que se mudam as regras de um programa da qualidade do Proedi, compromete-se também a segurança das empresas participantes. O setor produtivo vai ser parceiro do estado em outubro e novembro, mas fazemos um apelo para que essa decisão não se prolongue para os meses seguintes para que as empresas possam recuperar seus fluxos, já que foram pegas de surpresa. O ponto central não é apenas atender a uma solicitação, mas garantir uma relação de reciprocidade responsável. Na hora em que se muda a ‘regra do jogo’ do Proedi, corremos o risco de desconstrução desse benefício tão importante”, afirmou o presidente.

Situação fiscal do RN

O secretário de Fazenda, Cadu Xavier, falou sobre a situação fiscal do estado e apresentou os desafios da gestão para equilibrar as contas públicas.

“Grande parte do 13º salário de 2024 ficou para o início deste ano, houve recomposições salariais de diversas categorias e a alíquota de 20% do ICMS só passou a vigorar em abril. Da mesma forma, tivemos que fazer frente a vários acordos com servidores. Essa junção de fatores levou à necessidade de uma medida de incremento nos últimos meses do ano”, pontuou Xavier.

Xavier ressaltou que a intenção da medida é garantir a segurança da folha de pagamento, uma prioridade da gestão estadual, e enalteceu o diálogo junto ao setor produtivo. “Temos muito zelo pelas construções coletivas que temos feito junto à FIERN.”

Antecipação preocupa setores

Empresários de diversos segmentos evidenciaram a preocupação das indústrias com a medida de antecipação do ICMS. A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, destacou a apreensão do setor diante de mais um desafio. “Recebemos o comunicado de antecipação com muita preocupação, porque foi um ano desafiador, com tarifaço e importações de produtos e insumos de outros países, o que prejudica a produção primária do setor.”

“As empresas também passam por um período de compromissos com 13º salário, então uma medida como essa, sem o devido planejamento, gera ainda mais desafios”, completou Helane.

Como deliberação do encontro, o secretário da Fazenda garantiu o compromisso de não realizar antecipações do ICMS nos meses de dezembro e janeiro, período em que serão negociadas condições para eventuais antecipações nos meses subsequentes.