Ranking de Liberdade Econômica: RN figura na 20ª posição e aguarda regulamentação para reduzir burocracia

O Rio Grande do Norte ocupa atualmente a 20ª colocação no ranking nacional de liberdade para trabalhar, estudo elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) que avalia o nível de burocracia para a abertura e operação de empresas. A posição reflete a dificuldade do estado em implementar efetivamente a Lei de Liberdade Econômica (LLE), que tem como um de seus pilares a dispensa de alvarás para atividades econômicas classificadas como de baixo risco.

O ranking baseia-se na quantidade de atividades (CNAEs) liberadas da exigência de alvarás de funcionamento. De acordo com o critério do instituto, quanto mais amplo o leque de atividades dispensadas dessa licença, melhor a pontuação do estado. Na classificação atual, o RN foi enquadrado no nível “rosa”, o antepenúltimo do ranking, evidenciando o atraso na desburocratização.

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O entrave da regulamentação

Embora o estado tenha dado um passo legislativo importante com a aprovação da Lei Estadual nº 12.456/2025, a norma ainda aguarda a regulamentação necessária para entrar em vigor. Na prática, isso significa que, apesar da existência da lei, o Poder Executivo ainda não definiu quais são, especificamente, as atividades consideradas de baixo risco que terão o benefício da dispensa de alvarás.

Em contato com a reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informou que o processo de regulamentação segue em discussão e há a expectativa de que o decreto seja publicado ainda ao longo deste ano.

"Insegurança jurídica" para o setor produtivo

Para representantes do setor produtivo potiguar, a espera pela regulamentação custa caro. O meio empresarial aponta que a falta de definição mantém um cenário de insegurança jurídica, onde o empreendedor continua refém de um processo burocrático lento que já deveria ter sido superado pela nova legislação.

Enquanto o RN busca avançar nesse campo, outros estados do Nordeste, como Sergipe, Piauí, Pernambuco e Maranhão, já conseguiram efetivar a dispensa de alvarás, tornando seus ambientes de negócios mais competitivos. A liderança nacional do ranking segue com o Paraná, que serve como referência na aplicação da política de desburocratização. A expectativa agora é que a celeridade na regulamentação potiguar ajude o RN a subir posições e oferecer um cenário mais favorável para quem deseja investir e gerar empregos no estado.