Aeroporto de Natal teve mais de 150 mil passageiros afetados por atrasos e cancelamentos em 2025; saiba como garantir seus direitos e buscar indenização

O Aeroporto de Natal registrou um volume expressivo de interrupções nas viagens ao longo de 2025. De acordo com levantamento da empresa de tecnologia AirHelp, dos 952 mil passageiros que partiram do terminal potiguar no ano passado, 153.272 sofreram com atrasos ou cancelamentos.

O detalhamento dos dados cedidos à Tribuna do Norte, revela que a grande maioria dos problemas foi relativa a atrasos, atingindo 133.280 pessoas (14% do total de viajantes). Já os cancelamentos afetaram 19.992 passageiros, o que representa 2,1% do fluxo anual. Por outro lado, o índice de pontualidade do aeroporto permanece alto: 84% dos passageiros (799.680 pessoas) não tiveram qualquer contratempo com o cronograma de seus voos.

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Natal tem 2º maior índice de atrasos no Nordeste

Embora o índice de 16,1% de passageiros afetados em Natal esteja abaixo da média nacional de 18%, o terminal potiguar ocupa uma posição de alerta na região. No Nordeste, Natal aparece empatado com São Luís com o segundo maior percentual de atrasos, ficando atrás apenas de Recife (15%).

Confira o ranking regional de passageiros afetados por atrasos:

• Recife: 15%
• Natal / São Luís: 14%
• Fortaleza / Porto Seguro: 13%
• Salvador / Maceió: 12%

No cenário nacional, houve uma melhora significativa nos cancelamentos. Em 2025, 2,7 milhões de brasileiros tiveram voos cancelados, uma queda de 34% em comparação aos 4,1 milhões registrados em 2024.

As causas e as divergências entre órgãos

O diretor-geral da AirHelp no Brasil, Luciano Barreto, explica que os problemas decorrem de fatores como falta de tripulação, manutenções não programadas e condições climáticas adversas. A administradora do aeroporto, a Zurich Airport Brasil, reforça que esses atrasos são ligados a fatores externos e rotas de origem, e não à infraestrutura do terminal potiguar.

Entretanto, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) contestou os dados da AirHelp, afirmando não reconhecer o levantamento. Segundo a Abear, as companhias brasileiras (Azul, GOL e LATAM) estão entre as mais pontuais do mundo, atingindo um índice de regularidade de 99,5% em Natal e 93% de pontualidade nacional em 2025.

Direitos do passageiro: o que diz a Lei

Muitos passageiros desconhecem que têm direitos garantidos pela Resolução nº 400/2016 da Anac e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o advogado Ricardo Lucena (OAB/RN), a responsabilidade das companhias é objetiva (independe de culpa).

Assistência Gradual (conforme o tempo de espera):

• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone).
• A partir de 2 horas: direito à alimentação.
• A partir de 4 horas: direito a reacomodação em outro voo, reembolso integral ou hospedagem (se necessário).

Indenizações e prazos

Ricardo Lucena explica que existem dois tipos de reparação:

• Dano Material: ressarcimento de gastos extras (alimentação e transporte) comprovados pelo passageiro.
• Dano Moral: aplicado geralmente em atrasos superiores a quatro horas. Há uma discussão jurídica se o direito é automático (presumido) ou se precisa de prova de transtorno grave.

Prazos para reclamar:

• Voos nacionais: até 5 anos para danos morais e materiais.
• Voos internacionais: 2 anos para danos materiais (Convenção de Montreal) e 5 anos para danos morais (CDC).

Recomendações em caso de problema:

• Fotografe o painel do aeroporto com o status de atraso/cancelamento;
• Guarde todos os comprovantes de gastos extras;
• Exija da companhia aérea uma declaração por escrito sobre o motivo do atraso.