Pessoas trans de qualquer região de Natal já podem buscar atendimento jurídico gratuito para retificar nome e gênero no registro civil por meio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O serviço funciona no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do campus de Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e começa com 27 pessoas encaminhadas pela Associação de Pessoas Transexuais do RN (Atrevida).
A iniciativa oferece orientação sobre documentos, certidões e demais etapas necessárias para realizar a alteração do registro. O atendimento também poderá auxiliar na emissão de documentos que estejam disponíveis pela internet.
Para iniciar o acompanhamento, é necessário comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica levando documentos pessoais e comprovante de residência. Quem tiver documentos que comprovem o uso do nome social também pode apresentá-los à equipe responsável.
O primeiro grupo encaminhado ao serviço reúne 27 pessoas atendidas pela Atrevida, que estabeleceu parceria com a universidade para viabilizar a iniciativa. A expectativa, porém, é que outras pessoas interessadas também possam procurar o Núcleo.
Após a análise inicial, a equipe informa quais certidões e procedimentos serão necessários para dar continuidade ao processo. A proposta é oferecer acompanhamento durante as diferentes etapas da retificação.
A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, professora Déborah Leite, explicou que a alteração pode ser feita pela via extrajudicial, diretamente em cartório, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos. Segundo ela, não é necessário passar por cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal ou avaliações médica e psicológica para solicitar a mudança.
Mudança permite atualizar outros documentos
Com a conclusão da retificação, o prenome e o gênero escolhidos passam a constar oficialmente no registro civil. A alteração permite, então, que a pessoa atualize os demais documentos de identificação de acordo com o novo registro.
De acordo com Déborah Leite, uma das principais dificuldades enfrentadas por quem busca a mudança é reunir toda a documentação exigida. Por isso, o Núcleo oferece orientação sobre os documentos necessários e auxilia os atendidos na obtenção de certidões que possam ser emitidas pela internet.
Iniciativa nasceu dentro da universidade
A criação do atendimento começou após uma aula do curso de Direito do campus de Natal sobre sexualidade e discriminação. Uma estudante trans procurou a diretora da unidade, professora Patrícia Moreira, e a conversa deu início às articulações entre a direção, o Núcleo de Prática Jurídica e a Atrevida.
Neste primeiro momento, o serviço é destinado a pessoas que residem em Natal. Moradores de municípios da Região Metropolitana ainda não estão incluídos no atendimento, devido à necessidade de estrutura para que a equipe consiga acompanhar procedimentos e eventuais audiências fora da capital.
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Foto: Reprodução
