TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook Serviços Online do Brasil em R$ 7,5 milhões, na terça-feira (10), por descumprir ordens judiciais sobre a distribuição e o alcance de publicações das campanhas presidenciais no segundo turno das eleições de 2026. O plenário, reunido em Brasília, acompanhou por unanimidade o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos e respostas incompletas da empresa.

A multa corresponde a nove dias de descumprimento. Entre os dias (17) e (19) de outubro, o valor diário foi de R$ 500 mil, somando R$ 1,5 milhão. Entre os dias (20) e (25) do mesmo mês, a cobrança subiu para R$ 1 milhão por dia, acrescentando R$ 6 milhões ao total.

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Segundo Bellizze, o cálculo levou em conta a conduta da empresa diante do conjunto das ordens. O ministro afirmou que o Facebook adotou prazos próprios e enviou informações em partes. Alguns dados chegaram em língua estrangeira, agrupados ou acompanhados de declarações genéricas, o que dificultou a verificação pelo tribunal.

O que a campanha de Lula questionou

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A coligação apontou possíveis diferenças no alcance das publicações das campanhas, restrições na entrega de conteúdos, atividade de perfis supostamente inautênticos e falhas na identificação de materiais gerados ou alterados digitalmente.

O processo também discutiu como a empresa moderava as publicações políticas e quais critérios usava para distribuir e impulsionar esse conteúdo. Bellizze afirmou que o próprio Facebook reconheceu falhas técnicas. Segundo o relator, as provas reunidas até aquele momento eram insuficientes para concluir que a plataforma agiu deliberadamente para favorecer ou prejudicar uma candidatura.

No julgamento, o ministro destacou que os sistemas usados pelas plataformas para selecionar e ampliar o alcance das publicações influenciam o que ganha visibilidade no debate eleitoral. Ele também defendeu a liberdade de expressão e a autonomia dos eleitores para formar suas opiniões e fazer escolhas políticas.

TSE preserva sigilo de dados técnicos

Além da multa, o plenário manteve o sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados ao processo.

A coligação terá acesso aos documentos que o Facebook apresentou para demonstrar o cumprimento das ordens judiciais.

Continuarão restritas, por segredo empresarial, as declarações que descrevem os filtros da ferramenta de inteligência artificial da Meta e os parâmetros usados para detectar conteúdo sintético.