Trend do TST sobre "frases misóginas" acende alerta sobre insegurança jurídica nas empresas; confira

Uma publicação recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas redes sociais gerou uma onda de críticas entre advogados, gestores e especialistas em recursos humanos. Utilizando uma "trend" popular do TikTok, o Tribunal listou frases que, segundo a Corte, seriam exemplos de misoginia no ambiente de trabalho. No entanto, a interpretação de frases comuns como "ela é ótima para a equipe, sempre organiza tudo" ou "você tem mais jeito para lidar com conflitos" como condutas tóxicas abriu um debate sobre a banalização de conceitos jurídicos.

A polêmica ocorre apenas uma semana após o Senado aprovar o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia com penas de dois a cinco anos de prisão. Para muitos analistas, a postura do TST, a mais alta corte trabalhista do país, ao classificar elogios e feedbacks de soft skills como "preconceito" pode criar um ambiente de "pisar em ovos", onde o empregador, por medo de judicialização, acaba evitando a contratação de mulheres.

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A linha tênue

No vídeo que viralizou com críticas à postura do Tribunal, a influenciadora e analista Barbara Hannelore destaca que o reconhecimento de habilidades organizacionais ou de mediação é, na verdade, um feedback positivo de gestão. "Se elogia, é misoginia. Se ignora, é violência psicológica. Se critica, é crime. Não tem saída", questiona a análise.

O argumento central é que, ao transformar interações naturais do cotidiano profissional em pautas de militância ideológica, a Justiça acaba prestando um desserviço. "A linha entre o feedback legítimo e a interpretação equivocada é muito tênue. Se esse cuidado não existir, dificulta-se relações profissionais transparentes", comentou um gestor em meio à repercussão.

O risco da invisibilidade feminina

O maior temor de especialistas em mercado de trabalho é o impacto econômico dessas medidas extremas. Com a nova legislação equiparando a misoginia ao racismo (crime inafiançável e imprescritível), a preocupação é que empresas passem a ver a contratação de mulheres como um "risco jurídico" elevado.

Em vez de proteger a mulher, a percepção de que qualquer frase pode ser interpretada como crime de ódio pode levar a:

• Redução de contratações: preferência por candidatos masculinos para evitar passivo trabalhista e criminal.
• Barreiras em promoções: gestores homens evitando dar feedbacks diretos ou mentoria a subordinadas mulheres por medo de interpretações distorcidas.
• Ambiente hostil: substituição da cordialidade por um formalismo excessivo e frio.

O que diz a Lei (PL 896/2023)

O projeto aprovado no Senado define misoginia como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". Embora a relatora, senadora Soraya Thronicke, afirme que a lei visa proteger a vida e a dignidade contra grupos que pregam o ódio estruturado, críticos no Congresso, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ), alertam para o risco do "ativismo judicial", quando a lei é esticada para punir opiniões ou condutas que não possuem real intenção criminosa.

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