Segundo o SINDIFERN, a repetição dos atrasos evidencia escolhas administrativas que precisam ser explicadas à população. Para a entidade, a prioridade concedida ao pagamento de parte dos servidores, enquanto aposentados e pensionistas aguardam o depósito dos benefícios, caracteriza uma distorção incompatível com o princípio da isonomia previsto para a Administração Pública.
O sindicato sustenta que aposentados e pensionistas, após décadas dedicadas ao serviço público, não podem permanecer em situação de incerteza financeira. A entidade considera indispensável que o Executivo estadual esclareça os fundamentos administrativos e financeiros utilizados para justificar o tratamento diferenciado na quitação da folha.
Transparência sobre critérios de pagamento
Na avaliação do SINDIFERN, a diferenciação entre categorias de servidores já foi apontada por diversas entidades representativas como discriminatória. O entendimento é de que, quando não há recursos suficientes para toda a folha, a definição sobre quem recebe primeiro deixa de ser apenas uma decisão técnica e passa a refletir prioridades políticas que precisam ser assumidas com transparência.
A nota também defende uma discussão mais ampla sobre a estrutura financeira do Estado. Entre os pontos levantados está a existência de receitas vinculadas a órgãos específicos por meio de chamadas "fontes próprias", cuja manutenção separada do caixa central do Tesouro é questionada pela entidade diante do atual cenário fiscal.
Para o SINDIFERN, a integração dessas receitas à fonte ordinária poderia proporcionar maior equilíbrio financeiro, além de reduzir distorções que acabam afetando justamente aposentados e pensionistas.
Leia também:
Renúncias fiscais e arrecadação
Outro tema abordado pelo sindicato envolve as renúncias fiscais concedidas pelo Estado. A entidade reconhece que incentivos tributários podem impulsionar o desenvolvimento econômico, mas afirma que esses benefícios precisam ser constantemente avaliados quanto aos resultados obtidos em geração de empregos, arrecadação e crescimento econômico.
O SINDIFERN também destaca a importância do fortalecimento da Administração Tributária. Segundo a entidade, o trabalho integrado dos auditores fiscais com outros órgãos no combate à sonegação e às fraudes tributárias amplia a arrecadação estadual, protege as receitas públicas e contribui para evitar desequilíbrios financeiros que afetem o pagamento dos servidores.
Ainda conforme a nota, o Governo do Estado deve apresentar informações detalhadas sobre a qualidade do gasto público, indicando se existem contratos, despesas e estruturas administrativas passíveis de racionalização antes que os efeitos da crise fiscal sejam transferidos aos aposentados e pensionistas.
Atrasos afetam milhares de famílias
Na avaliação do SINDIFERN, o atraso no pagamento de aposentadorias e pensões provoca impactos diretos sobre milhares de famílias que dependem desses recursos para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos, moradia e assistência à saúde. A entidade ressalta que o problema ultrapassa a esfera financeira e alcança aspectos relacionados à dignidade e à confiança da população nas instituições públicas.
Ao encerrar o posicionamento, o sindicato reforça que a superação do cenário depende de planejamento, responsabilidade fiscal e transparência, mas, sobretudo, do cumprimento do princípio da isonomia entre todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
Por fim, o SINDIFERN informa que continuará acompanhando a situação e cobrando esclarecimentos sobre os critérios de pagamento da folha, a gestão das receitas públicas, a política de renúncias fiscais e as medidas de contenção de despesas, defendendo a paridade no pagamento de todos os servidores estaduais.
Reprodução/Assessoria
