Nova regulamentação para veículos elétricos é criada; saiba mais

Com o avanço da mobilidade elétrica no Brasil, novos alertas se tornaram necessários; o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 996/2023, para padronizar e organizar o uso de bicicletas, patinetes e motonetas elétricas.

Entenda a nova regulamentação dos elétricos

A partir de 2026, a circulação desses veículos será regida por regras rígidas de licenciamento, habilitação e circulação. A medida estabeleceu o prazo final de 31 de dezembro de 2025 para a regularização de todos os veículos, sejam eles movidos a gasolina ou eletricidade. 

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Quem não cumprir a exigência a partir de 1º de janeiro de 2026 estará sujeito a multa e remoção do veículo. A legislação define as regras com base na potência do motor e na velocidade, criando três categorias distintas para fiscalizar, segundo o que afirma o portal IG.

Categorias de fiscalização

• Ciclomotores: são os veículos que ultrapassam 1.000 watts de potência ou que possuem acelerador. Para conduzi-los, é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (categoria A) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de ser necessário o emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 
• Autopropelidos: incluem patinetes e motonetas menores que possuem até 1.000 watts de potência e velocidade máxima limitada a 32 km/h. Assim como as bicicletas elétricas, estes veículos são dispensados de licenciamento. Devem circular exclusivamente em ciclovias e ciclofaixas, sendo proibido o trânsito em vias expressas ou calçadas.
• Bicicletas elétricas: caracterizadas por terem apenas o pedal assistido, não podendo possuir acelerador; logo estão dispensadas de licenciamento e devem circular em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade locais.

Detalhes importantes da regulamentação 

Para todas as categorias, é obrigatório o uso de equipamentos de segurança como faróis, retrovisores e buzina, e, no caso dos ciclomotores, o capacete também é exigido. A resolução trata ainda de infrações graves, como o desbloqueio ilegal do limitador de velocidade, que transforma veículos em irregulares. 

A mudança da regulamentação também afeta a aquitetura, novas construções deverão prever sistemas de segurança contra incêndio nas áreas de recarga de veículos elétricos, com prazos de adequação definido por cada estado.