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Em todo o país, o ano de 2026 está começando de forma decisiva e com muita expectativa para os motoristas de aplicativo, ou melhor, para os Motoristas por Transporte de Aplicativo, como a categoria espera ser reconhecida.
Para os potiguares que batalham diuturnamente com o transporte de passageiros não é diferente. A expectativa é grande por causa de uma reunião que acontece no início da semana que vem, em Brasília. A discussão promete avançar com a regulamentação da profissão. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que tramita em Comissão Especial.
Estima-se que o número de motoristas por aplicativo no Brasil seja de aproximadamente 2 milhões. Cidades como Natal, por exemplo, já podem ter mais de 20 mil motoristas em atividade, embora as empresas não divulguem os números reais.
A informação sobre a realização da reunião foi repassada com exclusividade ao BNews Natal pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos e de Transporte no Rio Grande do Norte (SINTAT/RN).
Carlos Cavalcanti, que também é secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (FENASMAPP), revelou que o encontro será realizado na segunda-feira (12), com a presença de gestores do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Secretaria Geral da Presidência da República e centrais sindicais de todo o país.
"É justamente uma reunião de realinhamento da questão da regulamentação. Tem tudo a ver com o trabalho que o nosso sindicato vem desenvolvendo à frente da categoria aqui no Rio Grande do Norte. Somos uma instituição que leva o trabalho a sério. O SINTAT/RN é o sindicato que tem realmente um trabalho, um serviço prestado para a categoria", ressaltou Cavalcanti.
A reunião marcada para a segunda-feira (12) no Palácio do Planalto é considerada estratégica. O encontro reunirá representantes do Governo Federal, ministros diretamente envolvidos, interlocutores da Presidência da República, Centrais Sindicais e lideranças nacionais da categoria. O objetivo é alinhar os pontos centrais do texto que seguirá para votação no Congresso Nacional.
"O SINTAT/RN quer assegurar garantias concretas aos trabalhadores dentro do modelo que está sendo discutido, mesmo sem o reconhecimento do vínculo empregatício tradicional", frisou Carlos Cavalcanti.
Pauta Central
"A pauta central é garantir que, mesmo sem CLT tradicional, ou seja, o registro em carteira de trabalho, os motoristas tenham previsibilidade, proteção coletiva e poder real de negociação, com direito a acordos coletivos, dissídios e mecanismos formais de mediação, exatamente como ocorre com outras categorias organizadas", enumerou.
Ainda de acordo com o sindicalista, outro ponto considerado essencial é o enquadramento jurídico das plataformas. "A categoria defende que as empresas sejam reconhecidas como empresas de transporte, e não apenas como empresas de tecnologia, como ocorre atualmente. Esse enquadramento é visto como determinante para estabelecer responsabilidades claras, deveres regulatórios e obrigações perante os trabalhadores e o poder público".
"Enquanto as plataformas se apresentam apenas como empresas de tecnologia, elas se afastam de qualquer responsabilidade sobre a atividade que exploram. O que está em debate é trazer essas empresas para o campo real da mobilidade urbana, onde elas efetivamente atuam e lucram".
A reunião também deve consolidar a inclusão da pauta dos motoristas por aplicativo como prioridade máxima do Governo Federal, levando em consideração que a atividade impacta diretamente a vida de aproximadamente 2 milhões de trabalhadores em todo o país, além de suas famílias, que dependem exclusivamente dessa renda.
Para as entidades sindicais, o encontro no Planalto representa um passo decisivo para evitar retrocessos e assegurar que a regulamentação não seja construída apenas sob a ótica das plataformas.
"Estamos falando da sobrevivência econômica de milhões de famílias. Por isso, a categoria exige que o texto final reflita a realidade do trabalho nas ruas e não apenas interesses empresariais".
"Mais do que denunciar problemas históricos da atividade, o sindicato assume agora um papel de prestação de contas à sociedade e à própria categoria, demonstrando, com fatos e resultados, o trabalho realizado em diferentes frentes: política, jurídica, institucional e social", enfatizou o presidente.
Ainda de acordo com o Cavalcanti, o SINTAT/RN tem participação ativa nas discussões nacionais sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, especialmente no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) que acompanha a matéria em tramitação no Congresso Nacional.
Esse processo resultou na apresentação do relatório Final da Comissão Especial, relatado pelo Deputado Federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), documento que contempla majoritariamente as reivindicações construídas diretamente pelos motoristas, a partir de assembleias realizadas até setembro de 2025 em diversos estados do país.
"Essas contribuições formais da categoria foram consolidadas em documentos oficiais, amplamente divulgados e disponíveis no nosso perfil no Instagram, demonstrando que a regulamentação em debate não nasceu de gabinetes, mas da escuta direta de quem faz a mobilidade urbana funcionar diariamente", pontuou.
A regulamentação dos motoristas de aplicativo no Brasil é um tema em discussão no Congresso Nacional, centrado no Projeto de Lei Complementar 152/2025.
Principais pontos do PLP 152/2025
Para mais informações sobre o andamento do PLP 152/2025, acesse o Portal da Câmara dos Deputados.
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