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O governo federal anunciou um investimento de R$ 85,4 mil na compra de 40 Smart TVs para cinco penitenciárias federais, visando modernizar as atividades recreativas e educativas dos internos, conforme a Lei de Execução Penal.
Cada unidade receberá oito televisores 4K com acesso à internet restrito, e a iniciativa faz parte do programa ReintegraCINE, que substitui o uso de DVDs e fitas VHS por conteúdo digital.
Embora a Secretaria Nacional de Políticas Penais garanta que o uso será monitorado e controlado, a decisão gerou críticas sobre as prioridades do sistema prisional, especialmente em relação a outras necessidades estruturais.
O governo federal vai investir R$ 85,4 mil na compra de 40 Smart TVs que serão instaladas nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país, incluindo a unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Cada presídio receberá oito televisores 4K de 50 polegadas, todos com acesso à internet restrito e monitorado.
A iniciativa integra o programa ReintegraCINE, criado para substituir o antigo modelo de exibição de filmes por meio de DVDs e fitas VHS, adotando agora conteúdo digital. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a medida busca acompanhar os avanços tecnológicos e modernizar atividades recreativas e educativas previstas na Lei de Execução Penal.
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De acordo com o governo, os aparelhos não ficarão disponíveis de forma irrestrita. O acesso ao conteúdo será controlado, com seleção prévia dos internos autorizados a participar das sessões e programação aprovada pela direção das unidades e pelos Conselhos Disciplinares. A Senappen afirma ainda que os presos não terão acesso direto à internet.
Cada Smart TV custa R$ 2.135 e vem equipada com suporte de teto, conexão via Wi-Fi e cabo, múltiplas entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz, como medida de segurança. A entrega dos equipamentos está prevista para fevereiro de 2026.
Em nota, a secretaria reforçou que todo o uso será monitorado por protocolos rigorosos, garantindo que os televisores sejam utilizados exclusivamente para fins educativos, culturais e de ressocialização.
Apesar da justificativa oficial, o investimento tem gerado críticas. Para questionadores da iniciativa, o gasto levanta um debate recorrente sobre prioridades no sistema prisional brasileiro, especialmente em unidades de segurança máxima.
O questionamento central é se a destinação de recursos públicos para televisores de alta tecnologia deve ser prioridade diante de outras demandas estruturais do sistema penitenciário.
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