Governo do RN pode ter recursos bloqueados se não pagar cachês de corais em 10 dias; entenda

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte e a Fundação José Augusto (FJA) quitem, em até 10 dias, os cachês atrasados dos integrantes dos corais Canto do Povo e Camerata de Vozes. A decisão atende a um pedido da 49ª Promotoria de Justiça de Natal e inclui valores referentes aos meses de abril e maio de 2026, além de pagamentos por apresentações realizadas em junho e julho.

Caso os valores não sejam pagos dentro do prazo, a decisão prevê o bloqueio judicial dos recursos diretamente nas contas do Estado e da Fundação José Augusto. A medida busca garantir a regularização dos pagamentos e a continuidade das atividades dos grupos artísticos.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também cobra providências para a realização de concurso público destinado ao preenchimento definitivo das vagas de coralistas e integrantes das equipes técnicas.

Atrasos provocaram suspensão de atividades

Um levantamento realizado pelo MPRN apontou que a falta de pagamento provocou a suspensão completa dos ensaios e apresentações de um dos grupos vocais desde o início de agosto. A situação também estaria relacionada ao descumprimento de um acordo judicial homologado em 2019, que previa medidas para a contratação definitiva dos profissionais por meio de concurso público.

Além dos débitos com os integrantes dos corais, as fiscalizações identificaram problemas na estrutura utilizada para os ensaios por naipe, falta de instrumentos musicais e pendências relacionadas à implantação do sistema de ponto eletrônico.

Órgãos terão que comprovar pagamentos

A decisão judicial determinou ainda que o Governo do Estado e a Fundação José Augusto apresentem informações sobre a situação e comprovem a quitação das dívidas no prazo de 15 dias.

Para isso, os órgãos deverão apresentar as respectivas ordens bancárias referentes a cada profissional envolvido. A medida pretende garantir que os pagamentos sejam efetivamente realizados e evitar a continuidade dos prejuízos causados pela inadimplência.

Além da regularização financeira, o caso reforça a cobrança pela adoção de medidas definitivas para estruturar os grupos artísticos e cumprir o acordo firmado anteriormente na Justiça.