Governo cria nota mínima em exame para médicos obterem registro profissional

Estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de agora terão que alcançar uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para poder exercer a profissão. A regra foi estabelecida por uma medida provisória assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A exigência passa a valer imediatamente, mas não atinge quem já está cursando medicina. A medida será aplicada apenas aos novos alunos.

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Pelo texto, os estudantes deverão fazer o Enamed em duas etapas: ao final do 4º ano e na conclusão do último ano da graduação. Caso o aluno não atinja a nota mínima na última fase, ele ainda poderá se formar, mas terá que refazer o exame para obter a licença profissional e se registrar no Conselho Regional de Medicina.

A nota obtida na avaliação final também ficará registrada no histórico escolar do estudante.

Com a mudança, o Enamed deixará de ser aplicado apenas uma vez por ano e passará a ocorrer semestralmente, para permitir que os formandos tenham acesso à prova logo após a conclusão do curso. A edição deste ano está marcada para 13 de setembro, com inscrições abertas até o dia 29 deste mês.

Por se tratar de uma medida provisória, a regra tem validade imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 180 dias. Caso não seja aprovada dentro desse prazo, perde a validade.

Cursos com baixo desempenho

A mudança ocorre após dados da última edição do Enamed mostrarem que 107 cursos de medicina tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias. O número representa cerca de 30% dos cursos do país.

Segundo os ministérios da Saúde e da Educação, a proposta busca avaliar a formação dos futuros médicos e garantir que os profissionais tenham condições de atender às demandas do Sistema Único de Saúde.

As instituições com desempenho abaixo do mínimo estão sendo acompanhadas e podem sofrer sanções. Dependendo do caso, poderão ficar impedidas de abrir novas turmas.