Fragmentação de dados e falta de serviços especializados impedem prevenção de feminicídios, alertam especialistas

A falta de integração entre bancos de dados públicos, falhas na fiscalização de medidas protetivas e o isolamento dos órgãos de acolhimento formam o principal obstáculo para conter a escalada da violência contra a mulher no Brasil. O diagnóstico foi apresentado por promotoras de Justiça e delegadas de polícia durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no painel "Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?".

De acordo com especialistas da área jurídica e policial, o Estado monitora apenas episódios isolados em vez de enxergar a trajetória contínua de ameaças e agressões que costuma anteceder os crimes letais. Dados do FBSP revelam um cenário de abandono estrutural: 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

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A ausência de postos da rede de proteção no interior expõe vítimas a barreiras geográficas e institucionais, justamente onde se concentram índices elevados de violência de gênero com baixa capacidade de resposta estatal.

Gargalos: medidas protetivas descumpridas

Autoridades presentes no debate destacaram a discrepância entre a concessão legal de proteção e a efetiva vigilância das decisões judiciais:

• Descumprimento crônico: embora o país tenha concedido mais de 621 mil medidas protetivas de urgência em 2025, foram contabilizados cerca de 135 mil episódios de descumprimento por agressores no mesmo período;

• "Ilhas de informação": a promotora Silvia Chakian (MP-SP) alertou que as instituições não compartilham inteligência estratégica: "A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência";

• Atendimento integrado em rede: o delegado e professor da Academia de Polícia Civil de SP, Julio Guebert, defendeu a unificação de canais: "Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala";

• Subnotificação e dependência: fatores como vulnerabilidade financeira, medo de represálias, receio de perder a guarda dos filhos e descrença nos órgãos de segurança ainda barram a chegada das denúncias formais aos distritos policiais.

Brutalidade, misoginia e alta nos índices letais

Enquanto os índices globais de homicídios dolosos apresentaram queda no cenário nacional, os assassinatos motivados pela condição de gênero seguiram trajetória inversa, registrando aumento de 4,7% em 2025:

• Extrema violência: especialistas ressaltaram a crueldade atípica dos crimes recentes, associando o fenômeno ao avanço do ódio misógino e discursos de desvalorização feminina disseminados na internet que cooptam adolescentes e homens jovens;

• Acolhimento no primeiro sinal: a delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de SP, enfatizou que as forças de segurança precisam tratar ameaças e injúrias com máxima gravidade técnica, capacitando policiais para acolher relatos sem julgamentos morais que possam desestimular as vítimas a romper o ciclo violento.