O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão ao sistema de Justiça em 2024, o equivalente a 9% de todo o orçamento estadual. O percentual coloca o estado na segunda posição no Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que aplicou 10,5% de suas receitas na área.
Os dados constam no relatório Justiça e Orçamento nos Estados 2026, elaborado pela Plataforma Justa, com base nas informações mais recentes disponíveis, referentes a 2024.
No cenário nacional, os estados analisados somaram R$ 93,2 bilhões em despesas com o sistema de Justiça no mesmo período.
Tribunal concentra maior fatia e folha domina orçamento
Do total aplicado pelo estado, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), R$ 400 milhões ao Ministério Público e R$ 100 milhões à Defensoria Pública.
Segundo o levantamento, a dotação do tribunal potiguar supera a soma de 12 áreas do Executivo estadual, entre elas gestão ambiental, agricultura, assistência social, cultura, comércio e serviços, comunicações, ciência e tecnologia, habitação, indústria, desporto e lazer, trabalho e energia.
As despesas com pessoal representam a maior parcela do orçamento. No Rio Grande do Norte, cerca de 61% dos recursos do sistema de Justiça são consumidos por folhas de pagamento, o que corresponde a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Entre os órgãos, o Ministério Público compromete 71% do próprio orçamento com pessoal, a Defensoria Pública 68% e o tribunal estadual 57%.
Em âmbito nacional, a média é semelhante. De acordo com o estudo, 67% dos gastos com Justiça nos estados são direcionados a salários e encargos, havendo unidades da federação em que esse índice ultrapassa 70%.
Créditos adicionais ampliam despesas ao longo do ano
O relatório também aponta que, em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 superou o aumento do orçamento geral do Executivo, ampliando a pressão sobre as contas públicas.
No Rio Grande do Norte, ao longo de 2024, foram abertos 116 créditos adicionais para o sistema de Justiça, somando R$ 116 milhões além do previsto inicialmente na lei orçamentária.
Desse total, R$ 98 milhões foram destinados ao tribunal estadual, R$ 17 milhões ao Ministério Público e R$ 2 milhões à Defensoria Pública.
Outros 24 créditos adicionais foram utilizados para complementar folhas de pagamento, sendo R$ 24 milhões para o Ministério Público e R$ 9 milhões para a Defensoria. O tribunal não solicitou créditos para essa finalidade.
Enquanto o sistema de Justiça recebeu reforços orçamentários, áreas como trabalho, energia e indústria registraram execução abaixo do previsto, com variações negativas expressivas.
Desembargador potiguar lidera ranking de salários
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que o presidente do TJ-RN, desembargador Ibanez Monteiro da Silva, recebeu em janeiro o maior rendimento entre magistrados estaduais do país.
O contracheque alcançou R$ 384,5 mil no mês, valor cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil, correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os dez maiores rendimentos do país em janeiro, outro integrante do tribunal potiguar apareceu na lista, o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil.
De acordo com os dados do órgão de controle, mais de 80% das remunerações do Judiciário brasileiro naquele mês ultrapassaram o teto constitucional. No caso do estado, todos os magistrados receberam acima do limite.
Pendências, verbas eventuais e média elevada
Os valores incluem direitos pessoais, indenizações e verbas classificadas como direitos eventuais, como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo.
Somente com direitos eventuais, o Judiciário estadual desembolsou R$ 16,7 milhões em janeiro, aproximadamente 60% do total pago aos magistrados no mês. A folha fechou em R$ 28,6 milhões, considerando vencimentos básicos, indenizações e adicionais.
O vencimento médio dos magistrados potiguares em janeiro foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques analisados, apenas cinco ficaram abaixo de R$ 100 mil.
Em nota, o TJ-RN informou que o salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional.
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