Geral
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estados que participam do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) devem criar 600 mil novas vagas na educação profissional até 2026, como parte do programa Juros por Educação, que vincula a renegociação de dívidas à expansão do ensino técnico.
A iniciativa abrange 22 estados e busca transformar a economia gerada pela redução de juros em investimentos na formação profissional, visando melhorar a empregabilidade e fortalecer a educação pública.
As novas matrículas devem seguir diretrizes do Plano Nacional de Educação e serão monitoradas pelo MEC, que também publicará relatórios periódicos sobre os resultados do programa.
Os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão de abrir 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. A exigência faz parte do programa Juros por Educação, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que vincula a renegociação de dívidas estaduais à ampliação do ensino técnico no país.
As metas estão definidas em portaria publicada pelo MEC no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e alcançam 22 estados brasileiros, que assumiram o compromisso de expandir matrículas gratuitas como contrapartida aos benefícios financeiros oferecidos pelo programa.
A proposta integra a Lei Complementar nº 212/2025, que criou o Propag, e busca transformar a economia gerada com a redução de juros em investimentos diretos na formação profissional de estudantes do ensino médio, com foco na empregabilidade e no fortalecimento da educação pública.
Renegociação da dívida e metas educacionais
Por meio do Juros por Educação, estados e o Distrito Federal podem renegociar débitos com a União, obtendo descontos nos juros, parcelamento do saldo em até 30 anos e redução do valor das parcelas nos primeiros cinco anos. A economia obtida deve ser aplicada obrigatoriamente na expansão de vagas da EPT e na melhoria da infraestrutura dos cursos.
Além da ampliação do ensino técnico, o MEC destaca que o programa pretende reduzir a evasão escolar, investir na formação continuada de profissionais da educação e aproximar a escola do mercado de trabalho, sobretudo em áreas estratégicas da economia.
Os estados participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
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Critérios, modalidades e acompanhamento
As metas de novas matrículas têm como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e consideram dados populacionais do último censo do IBGE. O cálculo leva em conta a meta nacional, o déficit estadual e o volume atual de matrículas em cada unidade da federação.
Os cursos poderão ser ofertados em diferentes modalidades, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de forma integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio regular, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Para validação, apenas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias, e devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), serão consideradas. O acompanhamento do programa ficará a cargo do MEC, com divulgação periódica de balanços e relatórios de resultados.
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