A gestão do governador Romeu Zema executou menos de 5% ao ano do orçamento previsto para obras de contenção de encostas em Minas Gerais entre 2021 e 2024, conforme dados da Lei Orçamentária estadual e relatórios de monitoramento do Plano Plurianual.
Em 2025, o cenário permanece crítico. Até abril, apenas R$ 150 mil haviam sido pagos de um total de R$ 57 milhões autorizados para o exercício, o que representa 0,26% da dotação.
Ao todo, 12 projetos contemplam 18 municípios mineiros. As intervenções foram aprovadas ainda em 2012 dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos federais a fundo perdido, sem obrigação de devolução à União.
Execução mínima e poucas frentes ativas
Os índices de execução variaram pouco nos últimos anos. Em 2022, foram aplicados R$ 2 milhões de R$ 168 milhões previstos, equivalente a 1,21%. Em 2023, o percentual caiu para 0,05%. Já em 2024, atingiu 4,42%.
Segundo relatórios estaduais, apenas duas iniciativas avançaram para a fase de execução, etapa necessária para liberação de recursos. As obras estão na Zona da Mata, nos municípios de Além Paraíba e Muriaé, com previsão de investimentos de R$ 8 milhões e R$ 16 milhões até 2030.
O governo afirma que R$ 21 milhões já foram investidos nessas duas frentes e que a conclusão pode ocorrer ainda neste ano. Outras propostas abrangem cidades como Belo Horizonte, Ipatinga e municípios do entorno de Juiz de Fora, região recentemente afetada por chuvas intensas, com registro de deslizamentos e mortes.
Governo alega herança de projetos paralisados
Em 2019, no início do mandato, a administração estadual solicitou a prorrogação dos convênios vinculados ao PAC, que estavam próximos do vencimento e ainda na fase de elaboração técnica.
O Executivo sustenta que herdou projetos defasados e paralisados, muitos elaborados pelas prefeituras há mais de dez anos. Mudanças nas áreas de intervenção, como novas construções em encostas, teriam exigido revisões técnicas e ajustes orçamentários.
Em 2024, o Estado contratou consultoria especializada para revisar os projetos, alegando insuficiência de equipe técnica na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Licitações frustradas e promessa de R$ 100 milhões
O projeto considerado mais urgente, em Cataguases, foi licitado em 2021, mas precisou ser reprogramado após alterações no local da obra. Outras duas tentativas de licitação não avançaram, uma por falta de interessados e outra por inconsistências identificadas pela própria administração.
O governo informou que pretende lançar, ainda no primeiro semestre, quatro novas licitações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento de 2012, somando mais de R$ 100 milhões. Estão previstas intervenções em Sabará, Santa Luzia, Ouro Preto, João Monlevade e na segunda etapa de Muriaé.
De acordo com o Ministério das Cidades, cabe aos estados e municípios elaborar projetos, conduzir licitações e executar as obras, enquanto a União define diretrizes e libera recursos após aprovação técnica, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal. Atualmente, os projetos vinculados ao PAC 2012 são as únicas iniciativas previstas no plano estadual para contenção de encostas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
