O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20) que não houve erro no resultado final da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. A declaração foi dada em entrevista à TV Brasil.
Segundo o Inep, cerca de 30% dos cursos avaliados apresentaram desempenho insatisfatório, índice registrado quando menos de 60% dos estudantes são considerados proficientes. O resultado do exame é utilizado no cálculo do conceito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que varia de 1 a 5.
As notas 1 e 2 do Enade são classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC), o que pode gerar impactos diretos na regulação dos cursos, especialmente na área médica.
Questionamentos das instituições privadas
O desempenho abaixo da proficiência passou a ser contestado por associações que representam faculdades privadas, que alegam divergências entre os dados informados no sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados recentemente pelo Inep.
De acordo com essas entidades, as inconsistências estariam relacionadas principalmente ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos avaliados, o que poderia alterar a leitura dos resultados finais do Enamed.
Manuel Palacios reconheceu a existência de divergência em uma comunicação prévia enviada às instituições por meio do sistema eMEC, utilizado para validação de informações. Segundo ele, o erro dizia respeito ao quantitativo de estudantes com proficiência, mas não foi utilizado para a classificação dos cursos.
Erro reconhecido, mas sem impacto nos indicadores
O presidente do Inep afirmou que a informação incorreta foi corrigida com base no desempenho real dos estudantes na prova. Ele ressaltou que o dado equivocado circulou apenas em uma publicação restrita às instituições.
Palacios explicou que os boletins individuais dos participantes, os resultados divulgados oficialmente para os cursos e o conceito do Enade produzido pelo Inep não apresentam qualquer inconsistência.
Segundo ele, todos os indicadores publicados no site do Inep, incluindo número de participantes, inscritos, estudantes proficientes e cálculo do conceito Enade, estão corretos e não sofreram alterações após a divulgação pública.
Nota da ABMES aponta insegurança regulatória
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep ao longo do processo de divulgação dos resultados do Enamed.
A entidade destacou a publicação de sucessivas notas técnicas após a aplicação da prova, citando a Nota Técnica nº 40, entre 9 e 12 de dezembro, a Nota Técnica nº 42, em 22 de dezembro, e a Nota Técnica nº 19, em 30 de dezembro, com alterações metodológicas posteriores ao encerramento do exame e do prazo de recursos, ocorrido em 17 de dezembro.
Segundo a ABMES, a mudança nos conceitos apresentados às instituições e a divergência entre dados divulgados anteriormente e os informados à imprensa ampliam o cenário de dúvidas e insegurança jurídica no setor educacional.
Possíveis sanções e próximos passos
A associação também criticou a forma de divulgação dos microdados, afirmando que a ausência de vinculação entre alunos e instituições impede a conferência das informações e compromete o direito de manifestação das faculdades sobre os resultados.
O conceito insatisfatório no Enade pode levar o MEC a aplicar medidas cautelares, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos em cursos de medicina.
Diante das contestações, o Inep informou que abrirá prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26) para que as instituições esclareçam dúvidas e apresentem manifestações sobre o cálculo dos resultados da avaliação.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
