Comando invisível em laudo pericial para manipular Inteligência Artificial é descoberto em processo no TJRN

Um caso inédito de tentativa de manipulação tecnológica acendeu o alerta no Poder Judiciário potiguar. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) identificou uma instrução oculta inserida no corpo de um laudo pericial com o objetivo explícito de induzir ferramentas de inteligência artificial (IA) a validarem as conclusões apresentadas pelo perito. O episódio, que envolve a técnica cibernética conhecida como prompt injection, será formalmente investigado pela Corte.

O artifício foi descoberto após um advogado alertar a equipe da juíza Érika Tinôco sobre a inconsistência no arquivo digital anexado aos autos. O comando havia sido redigido com fonte em cor branca sobreposta a um fundo da mesma cor, tornando o texto totalmente invisível ao olho humano em uma leitura visual em tela ou impresso. Contudo, ao copiar o conteúdo bruto do documento e colá-lo em um editor de texto como o Microsoft Word, o comando oculto foi revelado direcionando diretamente a IA a anuir com a tese do autor do documento.

Falso médico

Homem é preso por se passar por médico e atender pacientes em hospitais do RN

Eleições nos EUA

Democratas retomam controle do Congresso dos EUA em revés eleitoral para Trump

Ao constatar a fraude técnica, a equipe do gabinete realizou testes complementares e confirmou que a instrução buscava condicionar a leitura automatizada de eventuais ferramentas de IA utilizadas no apoio à análise jurídica. O caso desvirtuaria a imparcialidade do processo decisório, mas o colegiado do TJRN destacou que o documento fraudulento foi descartado e não serviu de fundamento para o julgamento, cuja decisão baseou-se em outra perícia válida já anexada aos autos.

Entenda a técnica de "prompt injection" e os riscos ao Judiciário

O especialista em inteligência artificial Victor Ferreira destacou que a tática explora a forma como modelos de linguagem processam dados brutos:

• Leitura mecânica: enquanto magistrados e servidores realizam a leitura gráfica e visual do arquivo em PDF, os algoritmos de IA analisam todo o código de texto subjacente, interpretando o texto em fonte branca como uma instrução imperativa legítima;

• Tentativa de indução: o comando camuflado ordenava que a IA concordasse pontualmente com os laudos do perito, buscando influenciar resumos ou minutas preliminares elaboradas por sistemas automatizados de auxílio;

• Déficit de capacitação: especialistas alertam que a adesão veloz a ferramentas de tecnologia nos tribunais precisa ser acompanhada de capacitação técnica contínua e treinamento dos servidores para a detecção de ameaças e manipulações eletrônicas.

Normas de segurança do CNJ e investigação no RN

O episódio no Rio Grande do Norte materializa uma preocupação recente debatida pelas cúpulas do Direito em nível federal:

• Diretrizes do CNJ: em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou orientações operacionais de segurança cibernética voltadas especificamente para neutralizar ataques de prompt injection nos tribunais brasileiros;

• Supervisão humana obrigatória: as regras nacionais impõem que nenhuma decisão pode ser automatizada sem revisão humana crítica e mecanismos rígidos de transparência e filtragem algorítmica;

• Próximos passos: o TJRN instaurou procedimento interno de apuração para identificar a autoria material da inserção do texto invisível no arquivo do processo e determinar as responsabilidades éticas, administrativas e penais cabíveis.