Caso Lito Sousa: por que o clamor nas redes sociais não pode alterar regras de pesquisas científicas

O recente diagnóstico de câncer associado à doença de Creutzfeldt-Jakob, uma condição neurológica rara, degenerativa e sem cura conhecida, recebido pelo influenciador e especialista em aviação Lito Sousa gerou uma comoção massiva na internet. Segundo levantamento da Nexus, as menções em português ao criador de conteúdo registraram um salto de 63.001% no ambiente digital, impulsionando campanhas para viabilizar sua inclusão em estudos clínicos experimentais no exterior.

Apesar da forte mobilização de seguidores, familiares e criadores de conteúdo, Lito não foi aceito em duas pesquisas internacionais avaliadas. O desfecho levantou debates na sociedade sobre os limites éticos e regulatórios da ciência, além das razões pelas quais a pressão popular não pode interferir nos critérios de seleção de voluntários em ensaios clínicos.

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Rigor metodológico e validade dos estudos científicos

Especialistas em saúde pública ressaltam que o engajamento digital tem um valor importante para acelerar contatos burocráticos e dar visibilidade ao caso, mas não pode sobrepor-se aos métodos científicos:

• Critérios de elegibilidade imutáveis: os protocolos de pesquisa clínica possuem regras estritas de inclusão e exclusão desenhadas antes do início dos testes para assegurar que os dados obtidos sejam estatisticamente válidos;
• Critério de isonomia: a seleção de voluntários se baseia exclusivamente no perfil clínico e biológico compatível, sem levar em consideração influência política, poder aquisitivo ou popularidade na web;
• Risco de anulação regulatória: qualquer alteração casuística ou exceção individual concedida a um paciente pode invalidar os resultados de todo o estudo perante agências de vigilância sanitária globais, como a FDA norte-americana e a Anvisa no Brasil.

Conforme pontuam pesquisadores, alterações nos critérios só são admitidas quando há justificativa técnica prévia para ampliar o acesso a um grupo populacional inteiro, jamais de maneira personalizada.

Uso compassivo e suporte diplomático como alternativas legais

A não inclusão em ensaios clínicos não esgota todas as possibilidades para pacientes em quadros graves sem alternativa terapêutica. A legislação sanitária prevê caminhos específicos fora do âmbito direto dos testes:

• Acesso por uso compassivo: regulamentado pela Anvisa (RDC nº 38/2013), permite a disponibilização de medicamentos experimentais e promissores para pacientes individuais em risco de morte, mediante solicitação médica e anuência do laboratório responsável;
• Apoio logístico governamental: órgãos como o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério da Saúde podem atuar na facilitação de trâmites burocráticos e de transporte internacional, auxiliando quando o ensaio exige que o paciente resida temporariamente no país-sede do teste.