CAERN terá 30 dias para apresentar plano de substituição de adutora que afeta abastecimento no RN

Uma decisão judicial determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresente um plano para substituir um trecho de 7,8 quilômetros de uma adutora responsável pelo abastecimento de Macau e Guamaré, municípios que ficam no interior do estado. A medida foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Macau.

A companhia terá 30 dias para apresentar o cronograma completo das obras. Caso não cumpra a determinação dentro do prazo, deverá pagar multa diária de R$ 2 mil.

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A ação aponta problemas na estrutura utilizada para transportar a água desde a captação até os municípios. De acordo com o MPRN, o trecho apresenta vazamentos e sinais de corrosão nos pilares, situação que estaria comprometendo a regularidade do abastecimento em diferentes áreas.

Carros-pipa terão que atender moradores

Até que a substituição da adutora seja realizada, a Justiça determinou uma medida emergencial para garantir o fornecimento de água potável à população afetada. Caern e prefeituras de Macau e Guamaré deverão disponibilizar carros-pipa em até cinco dias após a intimação.

O abastecimento emergencial deverá ocorrer de maneira contínua e sem cobrança adicional aos moradores atendidos. A determinação alcança bairros que não contam com fornecimento regular e diversas comunidades rurais dos dois municípios.

O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, cobrada solidariamente da concessionária e das administrações municipais responsáveis pela distribuição.

Municípios também terão que cumprir determinações

A decisão estabeleceu ainda obrigações relacionadas ao planejamento do saneamento básico. Em Guamaré, a Prefeitura terá 30 dias para apresentar um relatório atualizado sobre o abastecimento de água e outras informações consideradas relevantes para a avaliação da situação.

Caso o documento não seja apresentado no prazo determinado, será aplicada multa diária de R$ 500.

Já o município de Macau terá 15 dias para comprovar a assinatura de contrato destinado à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A administração também deverá apresentar comprovante do pagamento da primeira parcela prevista no acordo. O descumprimento dessa determinação também poderá gerar multa diária de R$ 500.