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Luiz Silveira/Agência CNJ
O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por submeter o chileno Mauricio Hernández Norambuena a um regime de prisão solitária prolongada, violando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o que resultará em indenização e custos processuais para o Estado.
Norambuena, preso desde 2002 por sequestro, passou mais de quatro anos em isolamento, o que a CIDH considerou excessivo e prejudicial à sua saúde, levando ao desenvolvimento de várias condições médicas graves.
A CIDH destacou que, embora o Regime Disciplinar Diferenciado seja permitido, sua aplicação deve ser excepcional e rigorosamente controlada, o que não ocorreu neste caso, indicando a necessidade de revisão das práticas prisionais no Brasil.
O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por submeter o cidadão chileno Mauricio Hernández Norambuena a um regime de prisão em solitária por período prolongado e sem justificativa adequada. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) e aponta violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Segundo o entendimento da Comissão, o Estado brasileiro deverá pagar indenização por danos imateriais, arcar com as custas do processo e restituir valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal. A CIDH concluiu que o isolamento imposto ao preso extrapolou os limites aceitáveis do ponto de vista legal e humanitário.
Norambuena foi preso no Brasil em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, ele permaneceu em regime de isolamento por quatro anos e dois meses, entre 2002 e 2006, em diferentes unidades prisionais do país.
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Isolamento prolongado e impactos à saúde
Após ser transferido por diversos presídios brasileiros, o chileno foi extraditado para o Chile em 2019. Já em território chileno, foram constatados os efeitos do período de isolamento sobre sua saúde física e mental, conforme informou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua representação no caso.
Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremores corporais, ansiedade e depressão, além de ter sido diagnosticado com um tumor na garganta. Para a CIDH, o regime de incomunicabilidade ao qual ele foi submetido agravou de forma significativa seu estado de saúde.
O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas ressaltou que sua aplicação deve ser excepcional, temporária e rigorosamente fiscalizada pelo Judiciário. No caso analisado, a Comissão entendeu que esses critérios não foram observados.
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