Alesc aprova projeto que elimina cotas raciais e muda regras de acesso às universidades estaduais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o projeto que proíbe universidades públicas estaduais e instituições financiadas pelo governo estadual de adotarem cotas raciais ou qualquer política afirmativa baseada em critérios identitários.

A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil, do Partido Liberal (PL), e segue agora para possível sanção do governador Jorginho Mello, também do PL.

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Projeto mantém apenas cotas sociais e para PCDs

O texto aprovado determina que continuam válidas apenas as reservas de vagas destinadas a estudantes em vulnerabilidade econômica, pessoas com deficiência, PCDs, e alunos provenientes da rede pública estadual de ensino.

Para o autor da proposta, o Estado deve priorizar critérios sociais, garantindo apoio a quem enfrenta dificuldades financeiras, independentemente de marcadores identitários.

A matéria passou pelo plenário com sete votos contrários. Entre as penalidades previstas para universidades que descumprirem a norma estão invalidação do processo seletivo, multa de 100 mil reais e possível suspensão de repasses financeiros às instituições responsáveis.

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Reações e críticas durante a votação

Votaram contra o projeto os deputados Fabiano da Luz, do Partido dos Trabalhadores, PT; Marquito, do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL; Neodi Saretta, do PT; Padre Pedro, do  PT; Paulinha, do Podemos; Rodrigo Minotto, do Partido Democrático Trabalhista, PDT; e Vicente Caropreso, do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB.

Durante a sessão, Alex Brasil voltou a mencionar as críticas feitas em outubro pelo governador Jorginho Mello após a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançar um edital que reservava vagas para candidatos de outros estados.

Na ocasião, o governador chamou a medida de inaceitável. Diante da repercussão, a universidade afirmou que o critério não seria mantido em processos seletivos futuros.

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Próximos passos e possível sanção

Com a aprovação, o texto aguarda análise do governador. Caso seja sancionado, passa a valer para todos os processos seletivos das instituições estaduais que recebam verbas públicas. O impacto recai diretamente sobre políticas afirmativas que, até então, incluíam raça, identidade ou pertencimento como critérios de acesso.