70% dos brasileiros que relatam violações de direitos têm dificuldade para entender como buscar ajuda

Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma violação de direitos consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e sobre como funcionam os processos judiciais. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela Ipsos, a pedido do Jusbrasil. 

O levantamento aponta que 72% dos entrevistados afirmaram que eles próprios ou alguém de sua residência enfrentou, ou pode ter enfrentado, algum tipo de violação de direitos nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse total, 36% disseram ter certeza de que uma violação ocorreu, enquanto outros 36% suspeitam que tenham passado por uma situação semelhante.

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Outros 22% afirmaram não ter enfrentado esse tipo de problema e 6% não souberam ou não se lembraram. Entre as pessoas que têm dúvidas sobre possíveis violações e aquelas que não souberam informar se isso aconteceu, 42% não conseguem determinar se elas próprias ou algum integrante da família tiveram seus direitos desrespeitados. A falta de clareza pode dificultar a busca por orientação e influenciar as decisões sobre quais medidas tomar. A pesquisa foi apresentada com exclusividade à Agência Brasil.

Pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas

O estudo foi realizado com 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de diferentes classes sociais e regiões do país. As entrevistas ocorreram entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

A dificuldade para acessar informações jurídicas aparece de forma semelhante entre diferentes grupos sociais. Segundo a pesquisa, pessoas das classes AB e DE apresentam índices próximos quando questionadas sobre a dificuldade de compreender informações relacionadas aos próprios direitos.

O nível de escolaridade também não aparece como garantia de maior compreensão. Os resultados indicam que ter mais anos de estudo não necessariamente significa conhecer melhor os direitos ou os caminhos disponíveis para protegê-los.

A falta de informação também pode resultar na perda de benefícios. De acordo com o levantamento, 60% dos entrevistados afirmaram já ter perdido algum direito ou benefício por não saber como agir diante de determinada situação.

Parte dos casos chega à Justiça

Entre aqueles que identificaram alguma violação de direitos, 33% afirmaram ter tomado alguma providência. Outros 10% disseram estar iniciando um processo legal, enquanto 17% informaram já ter concluído as medidas adotadas. Há ainda 27% que possuem um processo judicial que ainda não começou e 13% que não souberam informar a situação atual.

Linguagem jurídica é apontada como obstáculo

Especialistas destacam que as defensorias públicas, criadas para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda, têm uma história relativamente recente no país. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, foi criada em 1954. Em Minas Gerais, a instituição surgiu em 1981, enquanto a Defensoria Pública de São Paulo completa duas décadas de existência neste ano.

Além disso, iniciativas organizadas por movimentos sociais e grupos de apoio jurídico demonstram o potencial de ampliar o acesso da população à informação. No entanto, ele avalia que uma política pública abrangente dependeria de compromisso político.