Fim do TikTok e Instagram para crianças? Projetos de lei querem proibir redes sociais para menores de 16 anos no Brasil; entenda

Após a consolidação da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas em 2025, uma nova frente se abre na Câmara dos Deputados. Parlamentares protocolaram nesta semana propostas que visam vetar o acesso de menores de 16 anos às chamadas "redes sociais de acesso aberto", seguindo uma tendência global de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes.

"Rede social hoje é terra sem lei"

O deputado federal e secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), relator da lei que proibiu celulares nas escolas, protocolou um projeto que cria a categoria específica de “rede social de acesso aberto”. Pela proposta, menores de 16 anos ficam proibidos de manter contas nesses ambientes.

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Para serviços como WhatsApp (mensageria privada), plataformas educacionais e jogos digitais, a conta deve obrigatoriamente estar vinculada à de um responsável legal. O deputado utiliza uma analogia forte para defender a medida:

Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais. Rede social hoje é terra sem lei para eles”, argumenta Ferreirinha.

Maurício Neves e o foco na saúde psicológica

Na mesma linha, o deputado Maurício Neves (PP-SP) também protocolou proposta que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais de qualquer natureza. Para jovens entre 16 e 18 anos, o uso seria permitido apenas com contas vinculadas aos pais ou responsáveis.

O texto protocolado por Neves é enfático sobre os riscos:

As razões são óbvias: a saúde mental afetada por impactos negativos na saúde psicológica de crianças e adolescentes, como ansiedade e depressão; conteúdo inapropriado, com exposição do adolescente a conteúdos sensíveis, violentos ou sexuais; mas, também, casos de bullying severo que levam a consequências trágicas, como suicídios.”

O legado da Lei nº 15.100/2025

A discussão ganha força um ano após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que baniu celulares das escolas brasileiras (com exceções pedagógicas). O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia a restrição como uma das medidas mais importantes do país:

“O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Isso é um prejuízo muito grande, causa ansiedade, déficit de atenção e distúrbios mentais. O que queremos é que o espaço da escola seja de aprendizagem”, afirmou o ministro, anunciando uma pesquisa nacional para medir os impactos da proibição escolar.

Próximos passos

As propostas agora iniciam sua tramitação na Câmara e no Senado. O foco da regulação, segundo os autores, recairá sobre as grandes plataformas digitais (agentes econômicos), estabelecendo prazos de adaptação e sem criminalizar as famílias, mas exigindo um design protetivo que hoje o Estatuto Digital ainda não detalha por idade.