Shoppings de todo o Brasil serão obrigados a criarem espaços de amamentação para funcionárias; entenda como deverá funcionar

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá provocar mudanças na estrutura de shopping centers em todo o país.

A Corte definiu que os empreendimentos terão obrigação de disponibilizar espaços apropriados para amamentação destinados às funcionárias das lojas instaladas nos centros comerciais.

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O entendimento foi firmado a partir de uma ação judicial movida em Natal envolvendo o Shopping Cidade Jardim.

No processo, a administração do empreendimento buscava reverter uma determinação que exigia a implantação de um ambiente adequado para que mães trabalhadoras pudessem amamentar e manter os filhos durante a jornada de trabalho.

A principal argumentação apresentada pelo shopping era de que a responsabilidade pela criação do espaço deveria caber exclusivamente aos lojistas responsáveis pela contratação das funcionárias.

O STF, entretanto, decidiu de forma diferente e atribuiu a obrigação diretamente à administração dos shopping centers.

Supremo amplia interpretação da CLT

Durante o julgamento, os ministros analisaram a interpretação da palavra “estabelecimento”, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e concluíram que o conceito também se aplica aos shopping centers no que se refere às trabalhadoras das lojas que funcionam nesses locais.

Com isso, a Corte consolidou o entendimento de que os centros comerciais devem garantir infraestrutura adequada para atender mães lactantes que trabalham em seus empreendimentos.

Decisão terá aplicação em todo o país

O caso ganhou repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, mecanismo que faz com que o entendimento passe a servir de referência obrigatória para processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça brasileira.

Na prática, a decisão estabelece um precedente nacional e obriga shopping centers de diferentes estados a se adequarem às novas exigências.

Segundo a definição do STF, os empreendimentos terão prazo de até um ano para implantar os espaços destinados à amamentação e ao acolhimento de mães trabalhadoras.