São Gonçalo do Amarante recebe autorização para iniciar construção da Ponte dos Santos Mártires

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu a licença de instalação que autoriza a construção da Ponte dos Santos Mártires, obra avaliada em R$ 45,1 milhões que ligará a Rodovia Estadual RN-160 à Rodovia Federal BR-226, sobre o Rio Jundiaí. O documento foi emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) em 7 de julho, após cerca de um ano e cinco meses da concessão da licença prévia. O aviso público foi divulgado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (15).

Com validade de seis anos, a autorização ambiental estabelece uma série de exigências para que o empreendimento seja executado. Ao todo, foram definidas 40 condicionantes ambientais, sociais e operacionais, cujo descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão ou até mesmo a cassação da licença.

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O projeto contempla uma ponte de 459 metros de extensão, distribuída em 12 vãos, além da implantação de 1.177 metros de acessos. Ao todo, a intervenção terá aproximadamente 1,6 quilômetro de extensão e deverá melhorar a ligação entre São Gonçalo do Amarante e a zona Oeste de Natal, além de facilitar o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

Licença impõe série de exigências ambientais

Entre as determinações do Idema-RN, está a obrigação de preservar áreas de manguezal, monitorar continuamente a qualidade da água e adotar medidas para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados durante a execução da obra.

O documento também determina que o município mantenha ativo o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) durante toda a implantação do empreendimento. Além disso, será necessário executar um Plano de Recuperação Ambiental voltado à recomposição de manguezais, implantação de viveiros de espécies nativas e criação de berçários destinados às espécies aquáticas afetadas pelas intervenções.

Outra exigência prevê que, antes do início das obras, seja apresentado um cronograma executivo compatível com os períodos de reprodução, desova, recrutamento e migração da fauna aquática identificada nos estudos ambientais. A iluminação da ponte também deverá utilizar tecnologias capazes de reduzir a dispersão luminosa sobre os ecossistemas vizinhos.

Município deverá cumprir medidas sociais e de segurança

As condicionantes também incluem obrigações voltadas às comunidades locais. O canteiro de obras não poderá comprometer o acesso às residências nem interferir na circulação da comunidade pesqueira da região. Antes do início da construção, a Prefeitura deverá apresentar programas de Educação Ambiental, Comunicação Social, Segurança e Saúde Ocupacional do Trabalho, além de ações de assistência socioeconômica destinadas às comunidades e aos povos tradicionais.

O Idema ainda determina que sejam implantadas medidas de sinalização e segurança para reduzir riscos a trabalhadores e motoristas durante a execução do projeto. Também será obrigatória a instalação de uma placa informativa sobre o empreendimento em até 90 dias após a emissão da licença.

Quando solicitar a Licença de Operação, o Município deverá apresentar um relatório consolidado com todos os resultados do monitoramento ambiental realizado durante a fase de implantação. O documento ambiental também prevê que o descumprimento parcial ou total das condicionantes poderá resultar em multas, autos de infração e até na suspensão da autorização concedida.

Cronograma segue indefinido apesar da autorização

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação Social, a União já repassou R$ 7,66 milhões para o empreendimento. A contrapartida da Prefeitura está estimada em R$ 6.786.144,29, valor que deverá passar por reajuste em razão do atraso na emissão da licença ambiental.

Considerada estratégica para a mobilidade urbana, a Ponte dos Santos Mártires deverá ampliar a integração viária entre São Gonçalo do Amarante e Natal, reduzindo o tempo de deslocamento para moradores da região de Uruaçu e melhorando o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves.