Cidades
Foto: Sandro Menezes/governo do RN
O sistema previdenciário dos servidores civis do Rio Grande do Norte registrou um novo agravamento em 2025. Dados oficiais apontam que o déficit ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões, evidenciando o desequilíbrio entre o que o Estado arrecada e o que precisa pagar em aposentadorias e pensões.
As informações fazem parte do relatório de prestação de contas apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
Os números mostram um descompasso significativo nas contas previdenciárias:
– Receita: R$ 3,537 bilhões
– Despesa: R$ 5,559 bilhões
Na prática, o valor arrecadado não cobre os benefícios pagos, obrigando o Tesouro Estadual a complementar a diferença.
Esse cenário impacta diretamente o orçamento público, reduzindo a capacidade do governo de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Modelo do sistema aumenta pressão fiscal
O regime previdenciário do estado funciona no modelo de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados — sem formação de reservas.
Esse formato amplia a pressão fiscal à medida que cresce o número de beneficiários.
Entre 2023 e 2025, os dados mostram uma evolução desigual:
– Crescimento da receita: 9,4%
– Crescimento das despesas: 15%
O resultado foi um aumento do déficit em mais de R$ 420 milhões no período.
De um ano para o outro, entre 2024 e 2025, a piora foi estimada em cerca de R$ 300 milhões.
RN lidera ranking nacional de gasto previdenciário
O peso da previdência nas contas públicas do estado é hoje o maior do país.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 34% de toda a despesa estadual do RN é destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Para efeito de comparação:
– Rio Grande do Norte: 34%
– Rio de Janeiro: 24%
O dado coloca o estado no topo do ranking nacional em proporção de gastos previdenciários.
Número de inativos já supera ativos
O desequilíbrio também aparece na estrutura do funcionalismo:
– 49 mil aposentados
– 14 mil pensionistas
– 54 mil servidores ativos
Isso significa que 52% do sistema é composto por beneficiários inativos, enquanto apenas 48% estão em atividade.
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Regras antigas ainda impactam contas
De acordo com o presidente do Ipern, Nereu Linhares, não há expectativa de reversão do cenário no curto prazo.
Um dos fatores que contribuem para o déficit é a regra da paridade, que garante aos aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos.
Embora essa regra não se aplique aos novos servidores desde 2003, ainda beneficia parte dos atuais inativos, mantendo a pressão sobre os cofres públicos.
Governo prepara plano para conter déficit
Diante do cenário, o governo estadual trabalha na elaboração de um plano de amortização para tentar reduzir o déficit atuarial.
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e depende da participação de todos os Poderes e órgãos autônomos.
Entre eles:
– Legislativo
– Judiciário
– Ministério Público
– Tribunal de Contas
– Defensoria Pública
A consolidação dos dados desses órgãos será fundamental para o cálculo atuarial e definição das estratégias.
Previdência complementar é aposta de longo prazo
Outra medida já adotada foi a criação da previdência complementar, em 2021, que tende a reduzir o déficit no futuro.
No entanto, o impacto dessa mudança não é imediato.
Atualmente, o sistema segue pressionado pelo fluxo constante de novas aposentadorias, com média de cerca de 30 concessões por mês e prazo de análise em torno de 60 dias.
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