RN cria nova política para ampliar autonomia e inclusão de pessoas com Síndrome de Down

O Rio Grande do Norte passou a contar com uma política estadual voltada à autonomia, inclusão e planejamento de vida de pessoas com Síndrome de Down. A Lei nº 12.880 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (20), estabelecendo medidas para ampliar a participação desse público na sociedade e garantir direitos relacionados à educação, trabalho, vida independente e convivência comunitária.

A nova legislação determina que o Estado desenvolva programas e iniciativas de acordo com as necessidades das pessoas com Síndrome de Down, considerando diferentes fases da vida e incentivando a participação das próprias pessoas, de seus familiares e da comunidade na elaboração das ações.

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Entre os objetivos estão o fortalecimento da autonomia pessoal e social, a inclusão educacional e profissional e a ampliação das oportunidades de participação na sociedade.

Plano deverá orientar autonomia e vida independente

Uma das principais medidas previstas pela lei é a criação do Plano Individual de Vida Independente (PIVI). O documento deverá ser elaborado com a participação da própria pessoa com Síndrome de Down, familiares e uma equipe multiprofissional.

A proposta é considerar as características e necessidades de cada indivíduo para estabelecer ações que contribuam para o desenvolvimento da autonomia e para o planejamento de sua trajetória.

A legislação também prevê iniciativas de capacitação profissional e medidas destinadas a ampliar a inserção de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho.

Política prevê moradia assistida e preparação para vida adulta

As ações estaduais também deverão contemplar questões relacionadas à vida adulta e ao envelhecimento. Entre as medidas previstas estão projetos de moradia assistida e iniciativas de convivência comunitária.

A política busca ampliar as possibilidades de participação social e oferecer suporte durante diferentes etapas da vida, com ações voltadas à autonomia pessoal e social.

Outro ponto previsto na legislação é a realização de campanhas de conscientização para combater o preconceito, incentivar a inclusão e divulgar os direitos das pessoas com Síndrome de Down.

Estado poderá reunir dados para orientar políticas públicas

O Poder Executivo poderá ainda criar mecanismos para reunir dados estatísticos sobre a população com Síndrome de Down no Rio Grande do Norte. As informações poderão ser utilizadas no planejamento e na elaboração de novas políticas públicas.

A execução das medidas poderá envolver órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, com atuação conjunta na implementação das ações.

A Lei nº 12.880 já está em vigor no Rio Grande do Norte.