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Em 2026, pequenos negócios de alimentação fora do lar enfrentarão custos mais altos devido ao aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), afetando mais de 60% das empresas do setor no Brasil. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 elevou a contribuição mensal de R$ 75,90 para R$ 81,05, podendo chegar a R$ 87 dependendo da atividade.
Esse aumento nos custos fixos pressiona as margens de lucro dos microempreendedores individuais (MEIs) e pode resultar em preços mais altos para os consumidores. A situação é especialmente preocupante no Rio Grande do Norte, onde a concorrência e os custos operacionais já são desafiadores.
Os MEIs também devem cumprir a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que informa o faturamento do ano anterior à Receita Federal. O não cumprimento pode acarretar multas e até a suspensão do CNPJ, comprometendo a operação regular dos negócios.
Pequenos negócios ligados à alimentação fora do lar entram em 2026 sob um novo cenário de custos obrigatórios mais elevados.
A atualização do valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), paga pelos microempreendedores individuais (MEIs), deve atingir diretamente mais de 60% das empresas do setor enquadradas nesse regime em todo o Brasil, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A mudança decorre do reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, base de cálculo utilizada para definir o valor do DAS. Com isso, a contribuição mensal, que anteriormente era de R$ 75,90, passou para R$ 81,05, podendo alcançar cerca de R$ 87, a depender da atividade exercida.
O aumento representa impacto direto nos custos fixos do empreendedor e tende a gerar reflexos também no preço final ao consumidor.
No Rio Grande do Norte, a avaliação do setor é de preocupação. Para Thiago Machado, presidente da Abrasel no estado, a elevação do DAS intensifica a pressão financeira sobre negócios de pequeno porte operados por MEIs.
Segundo ele, o reajuste reduz margens de lucro já apertadas e amplia o risco de endividamento, especialmente em um segmento que convive com alta concorrência e custos operacionais crescentes.
Como fazer a Declaração Anual do MEI
Além de arcar com o pagamento mensal do DAS, o microempreendedor individual é obrigado a entregar, todos os anos, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento que informa o faturamento bruto do negócio no ano anterior à Receita Federal.
A declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, geralmente até 31 de maio.
No formulário, o MEI precisa informar o valor total das receitas obtidas no ano, separar o que foi faturado com comércio/indústria e com prestação de serviços, além de declarar se teve ou não empregado no período.
Mesmo quem não teve faturamento é obrigado a enviar a declaração, informando valor zerado.
O atraso ou a omissão podem gerar multas, impedir a emissão de boletos do DAS e até resultar na suspensão do CNPJ, o que compromete o funcionamento regular do negócio.
Para evitar problemas, especialistas recomendam manter o controle mensal das receitas e não deixar a entrega da declaração para os últimos dias do prazo.
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