Propostas no Congresso podem gerar rombo bilionário nas prefeituras do RN

Um conjunto de propostas em tramitação no Congresso Nacional pode provocar um impacto anual de até R$ 3,9 bilhões nas contas das prefeituras do Rio Grande do Norte. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alerta para os efeitos da chamada “pauta-bomba” sobre a sustentabilidade fiscal das gestões locais.

De acordo com o levantamento, o impacto em nível nacional pode alcançar R$ 254,5 bilhões. A entidade avalia que, além de pressionar o funcionamento de serviços essenciais, as medidas contribuem para o enfraquecimento do pacto federativo, ao impor novas obrigações financeiras aos municípios sem a definição clara de fontes de custeio.

Preço do diesel

Às vésperas da eleição, governo prorroga subvenção e mantém desconto no litro do diesel; entenda

China pressiona

Vice-presidente da China manda recado aos EUA e critica pressão sobre Cuba; entenda

Entre os projetos analisados, estão propostas que tratam de pisos salariais e ampliação de benefícios para categorias como educação, saúde e assistência social. Um dos principais pontos de atenção é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que altera regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta prevê redução na idade mínima para aposentadoria e, segundo a CNM, pode elevar o déficit atuarial dos regimes próprios de previdência em todo o país.

No Rio Grande do Norte, apenas esse projeto pode gerar impacto de R$ 1,73 bilhão. Para gestores municipais, o cenário agrava uma situação já delicada. O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Zé Augusto, afirma que não há oposição às melhorias para as categorias, mas destaca a ausência de previsão de recursos para custear as mudanças.

Segundo ele, o contexto político também influencia o avanço das propostas. Em ano eleitoral, há maior dificuldade de resistência no Congresso, o que acaba transferindo a responsabilidade financeira para os municípios. A consequência, na prática, é a necessidade de cortes em investimentos e ajustes nos serviços ofertados à população.

Economistas apontam que o problema está relacionado à forma como o pacto federativo tem sido conduzido. Para o professor da UFRN Thales Penha, a criação de regras nacionais desconsidera as diferenças econômicas entre os municípios, tornando mais difícil o cumprimento das obrigações por cidades com menor capacidade de arrecadação.

Na avaliação de gestores, o impacto já começa a ser sentido. Secretarias de finanças destacam que aumentos salariais e novas despesas obrigatórias comprometem o equilíbrio das contas públicas e reduzem a margem para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Diante desse cenário, entidades municipalistas defendem mudanças na forma de elaboração dessas propostas, com exigência de indicação de fontes de financiamento e maior diálogo com estados e municípios. A preocupação é evitar que novas medidas ampliem ainda mais a pressão sobre as finanças locais e comprometam a continuidade dos serviços básicos.