Prefeitura de Natal inicia obra de modernização do sistema de saneamento básico

A Prefeitura do Natal iniciou, nesta sexta-feira (14), o processo de atualização do Marco Regulatório Municipal do Saneamento Básico.

A iniciativa formatará um amplo diagnóstico do setor e apresentará uma série de atos normativos para modernizar a gestão dos quatro componentes básicos do segmento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

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O trabalho será realizado em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) e conduzido pelo Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Paulinho Freire, por meio de Portaria Municipal nº 081/2025.

O GT conta com representantes das secretarias municipais de Governo, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, Procuradoria-Geral do Município e órgãos diretamente ligados à agenda de saneamento, gestão urbana e políticas públicas estruturantes.

Especialistas internos e externos farão uma revisão completa do arcabouço legal do saneamento de Natal, hoje defasado em relação às normas recentes. A lei municipal vigente data de 2019 — anterior ao novo Marco Regulatório Nacional do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e também anterior à legislação estadual que reorganizou o setor no Rio Grande do Norte e instituiu as microrregiões de saneamento (2021).

A atualização se torna ainda mais urgente diante da reorganização do setor no país, dos novos modelos de regionalização e do anúncio de que a CAERN, concessionária dos serviços de água e esgoto, está estruturando uma PPP para o esgotamento sanitário em 48 municípios, incluindo Natal.

Para acompanhar esse cenário, o Município precisa atualizar seu marco legal, adequar sua regulação e fortalecer seus instrumentos de planejamento.
“O saneamento é o alicerce de uma cidade saudável e moderna. Natal precisa estar preparada para as mudanças que vêm acontecendo no setor em todo o país, e isso só será possível com um marco regulatório atualizado, sólido e transparente. Criamos esse Grupo de Trabalho justamente para garantir rigor técnico, segurança jurídica e participação das principais áreas do governo”, destacou o prefeito.

A expectativa é que os primeiros projetos sejam encaminhados à Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, permitindo discussão com a sociedade, realização de audiências públicas e deliberação pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).

Além do marco regulatório, também serão atualizadas as legislações referentes à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), ao próprio Comsab, ao Fundo Municipal de Saneamento, e aos planos municipais de Saneamento, Drenagem e Resíduos Sólidos.