Cidades
Canindé Soares
O cancelamento do espetáculo 'Um Presente de Natal' evidencia um problema estrutural na política de incentivo cultural do Rio Grande do Norte, resultando em críticas e frustração no setor artístico durante um período significativo do calendário local.
O governo estadual reconheceu que o Programa Câmara Cascudo ultrapassou seu limite de renúncia fiscal, com 279 projetos aprovados e R$ 45,44 milhões em incentivos, revelando um desequilíbrio entre a aprovação técnica e a disponibilidade orçamentária.
Em resposta à crise, o governo anunciou novos limites de aprovação para o programa em 2026, além de abrir uma consulta pública para modernização, buscando maior previsibilidade e sustentabilidade para os produtores culturais no estado.
O cancelamento do espetáculo “Um Presente de Natal”, anunciado a poucos dias da estreia, não foi um fato isolado — mas o sintoma mais visível de um problema estrutural na política de incentivo cultural do Rio Grande do Norte.
O próprio Governo do Estado reconheceu que a edição 2025 do Programa Câmara Cascudo ultrapassou o limite de renúncia fiscal disponível, levando ao chamado “esgotamento” do mecanismo.
A situação desencadeou críticas, frustração no setor artístico e colocou em xeque o planejamento da política cultural justamente no período mais simbólico do calendário potiguar.
Recorde histórico de projetos, mas sem lastro financeiro
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) confirmou que o volume de projetos aprovados em 2025 superou a capacidade real de investimento do programa. Segundo os dados divulgados, o Câmara Cascudo atingiu números inéditos neste ano.
• R$ 45,44 milhões em incentivos autorizados
• 279 projetos aprovados
• Maior volume da história do programa
• Em 2019, o total foi de apenas R$ 3,8 milhões
Para o governo, o crescimento reflete o fortalecimento da produção cultural no Estado, mas também revelou um desequilíbrio grave entre aprovação técnica e disponibilidade orçamentária.
“Embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto”, reconheceu o governo em nota.
Mudança na gestão e diagnóstico tardio
Até este ano, a administração do Câmara Cascudo estava sob responsabilidade da Fundação José Augusto (FJA).
A partir de junho, a Secult assumiu o comando do programa e iniciou, junto com a Controladoria-Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), um processo de diagnóstico e reestruturação.
Segundo a pasta, mais de 800 projetos de edições anteriores foram analisados para embasar mudanças estruturais no modelo.
• Análise de 852 projetos
• Revisão de critérios de priorização
• Diagnóstico de falhas de governança
• Proposta de modernização do sistema
Apesar do esforço técnico, o ajuste veio tarde demais para projetos já em fase final de produção.
O impacto direto: cancelamento do auto natalino mais tradicional do RN
A consequência mais imediata do esgotamento orçamentário foi o cancelamento da edição 2025 de “Um Presente de Natal”, espetáculo que há 28 anos integra o calendário cultural do Estado.
A produção informou que o projeto teve a liberação de recursos indeferida por ausência de disponibilidade financeira, mesmo com aprovação técnica anterior.
Reação da produção: indignação e críticas duras
Em comunicado público, a equipe responsável pelo espetáculo afirmou ter recebido a decisão com “indignação e pesar”, atribuindo o cancelamento a fatores alheios à vontade dos produtores.
A interrupção desta tradição por falta de sensibilidade e planejamento de recursos é um golpe severo na cultura do nosso Estado”, diz o texto.
Assinam a nota Claudia Magalhães, Danilo Guanais e Diana Fontes, que ressaltam o caráter social, educativo e artístico do projeto, além do impacto direto sobre artistas, técnicos, estudantes e parceiros envolvidos.
A produção não confirmou se o espetáculo será retomado em 2026.
O que muda para o Câmara Cascudo em 2026
Diante da crise, o Governo do RN anunciou que a próxima edição do programa terá novos limites de aprovação, compatíveis com a renúncia fiscal disponível.
• Fixação de teto financeiro mais rígido
• Ajuste entre projetos aprovados e orçamento
• Maior previsibilidade para produtores
• Sustentabilidade do mecanismo
A Secult também informou a abertura de uma consulta pública para discutir a modernização do programa, convidando artistas, produtores e empresas patrocinadoras a participar do processo.
Relembre: o que é a Lei Câmara Cascudo
O Programa Cultural Câmara Cascudo foi criado pela Lei nº 7.700/1999 e permite que empresas destinem parte do ICMS devido para o patrocínio de projetos culturais aprovados pelo Estado.
• Incentivo via renúncia fiscal do ICMS
• Apoio a projetos artísticos e culturais
• Preservação do patrimônio
• Democratização do acesso à cultura
A partir de 2025, o programa passa a ser gerido oficialmente pela Secult e será integrado à Plataforma Mais Cultura RN, com promessa de mais transparência, informatização e controle.
Crise que vai além de um espetáculo
O cancelamento de “Um Presente de Natal” escancarou uma fragilidade estrutural: o descompasso entre crescimento da produção cultural e planejamento financeiro do Estado.
Para o setor, a expectativa agora é que as mudanças anunciadas saiam do papel e evitem que tradições consolidadas voltem a ser interrompidas de forma abrupta.
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