Pix ganha novo prazo para contestar devoluções por fraudes; veja como funciona

Uma mudança nas regras de segurança do Pix começou a valer nesta terça-feira (1º) e amplia o período disponível para contestar uma devolução considerada indevida.

A alteração, implementada pelo Banco Central, aumenta de 30 para 80 dias o prazo relacionado ao Mecanismo Especial de Devolução (MED).

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A medida busca principalmente proteger comerciantes e prestadores de serviços de um golpe que combina uma devolução voluntária do dinheiro com uma segunda tentativa de recuperação do mesmo valor pelo sistema bancário.

Como funciona o golpe da devolução

Na fraude, o criminoso realiza um Pix e posteriormente afirma que o dinheiro teria sido enviado por engano, convencendo a vítima a fazer uma devolução.

Depois de receber o valor de volta, o golpista ainda pode acionar o MED e alegar que foi vítima de uma fraude. A intenção é conseguir uma segunda devolução por meio da instituição financeira.

Com a mudança, quem sofreu esse tipo de contestação fraudulenta terá mais tempo para apresentar a situação ao banco e pedir a revisão da operação.

Dois prazos de 80 dias

A nova regra estabelece dois períodos distintos de 80 dias dentro das operações relacionadas ao MED:

• Quem sofreu o golpe: pode solicitar o MED em até 80 dias contados da realização do Pix.
• Quem teve uma devolução contestada de forma fraudulenta: pode pedir a revisão em até 80 dias após a devolução considerada indevida.
• A alteração já está valendo para as instituições participantes do sistema Pix.

MED 2.0 permite rastrear o dinheiro

A ampliação do prazo ocorre em um cenário de evolução dos mecanismos de segurança do Pix. Desde maio de 2026, o MED 2.0 permite acompanhar o caminho dos recursos mesmo quando o dinheiro passa por diferentes contas após a fraude.

O rastreamento, porém, não significa que a recuperação do dinheiro esteja garantida. Para que os valores sejam devolvidos, é necessário que ainda exista saldo disponível nas contas que forem identificadas durante o processo.

Uma atualização técnica adicional no protocolo de comunicação entre as instituições financeiras, que estava inicialmente prevista para agosto, foi remarcada para 26 de outubro de 2026.

O que fazer em caso de golpe

O MED não deve ser utilizado como mecanismo de cancelamento de uma compra legítima ou de arrependimento após uma transação. A ferramenta foi criada especificamente para situações envolvendo fraude.

Quem for vítima de um golpe deve comunicar imediatamente o banco pelo aplicativo ou pelos canais oficiais da instituição.

Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes, conversas, dados da transação e demais informações relacionadas ao caso.

Para comerciantes e prestadores de serviços, a orientação é ter atenção redobrada em pedidos de devolução.

Quando houver necessidade de estornar uma operação, o procedimento mais seguro é utilizar os mecanismos oficiais da própria instituição financeira, evitando realizar um novo Pix para uma chave fornecida por terceiros.

Saiba mais sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Criado pelo Banco Central, o MED é uma ferramenta do Pix destinada a facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional.

Quando uma vítima identifica uma transação fraudulenta, pode solicitar a abertura do procedimento junto à instituição financeira. O banco analisa o caso e, se a fraude for confirmada e houver recursos disponíveis, o dinheiro pode ser devolvido.

Importante: o MED não funciona como mecanismo de cancelamento de uma compra ou transferência realizada voluntariamente.

O que mudou a partir de 1º de setembro?

→ Antes: o prazo relacionado à contestação de devoluções era de 30 dias.

→ Agora: o período foi ampliado para 80 dias.

A mudança busca dar mais tempo para comerciantes e prestadores de serviços identificarem e contestarem situações em que um cliente ou golpista tenta utilizar o sistema de devolução de maneira fraudulenta.

Como funciona o golpe do “Pix devolvido”?

O criminoso envia um Pix para uma pessoa ou estabelecimento e, posteriormente, afirma que realizou a transferência por engano.

A vítima é convencida a devolver o dinheiro por meio de uma nova transferência. Depois disso, o golpista pode acionar o MED alegando que o Pix original foi resultado de fraude.

Se conseguir, ele acaba recebendo o mesmo valor duas vezes: primeiro diretamente da vítima e depois por meio do procedimento bancário.

Atenção: diante de um pedido de devolução, o ideal é utilizar a própria função de devolução da transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para outra chave.

O que é o MED 2.0?

O MED 2.0 representa uma evolução do mecanismo de devolução do Pix.

A tecnologia permite que as instituições financeiras acompanhem o caminho percorrido pelo dinheiro depois de uma fraude, inclusive quando os recursos são transferidos para outras contas.

Isso aumenta a possibilidade de localizar valores desviados, mas não garante a recuperação do dinheiro. É necessário que ainda exista saldo nas contas alcançadas pelo rastreamento.

Fui vítima de um golpe. O que fazer?

→ A recomendação é agir rapidamente:

Comunique o banco imediatamente pelos canais oficiais ou pelo aplicativo.
Solicite a abertura do MED, quando o caso se enquadrar nas situações previstas.
Registre um boletim de ocorrência.
Guarde comprovantes das transferências realizadas.
Salve conversas, mensagens, e-mails e outros registros que possam ajudar na investigação.
Não faça novos pagamentos para pessoas que estejam pressionando pela devolução do dinheiro.

Quanto mais rapidamente a instituição financeira for comunicada, maiores podem ser as possibilidades de rastreamento dos recursos.

Comerciante pode devolver um Pix?

→ Pode, mas é preciso cuidado.

Se um cliente afirmar que enviou um Pix por engano, o estabelecimento deve verificar a transação antes de devolver qualquer valor.

O procedimento mais seguro é utilizar a função de devolução da própria transação Pix, disponível no aplicativo ou sistema bancário, em vez de realizar uma nova transferência para uma chave informada pelo solicitante.

Essa diferença é importante porque reduz o risco de o comerciante devolver o dinheiro para uma conta diferente e, posteriormente, sofrer uma segunda contestação.

O dinheiro roubado sempre volta?

→ Não.

O MED aumenta as possibilidades de recuperação, mas não garante que o valor será devolvido.

Um dos fatores determinantes é a existência de saldo nas contas pelas quais o dinheiro passou. Se os recursos já tiverem sido retirados ou transferidos e não houver saldo suficiente, a recuperação pode ser parcial ou não ocorrer.

Por isso, a orientação é comunicar o banco o mais rapidamente possível após identificar uma fraude.

Atenção: MED não é “estorno” de compra

Uma confusão comum é acreditar que o MED pode ser utilizado sempre que alguém se arrepende de uma compra ou de uma transferência.

Não é assim.

O mecanismo foi criado para situações específicas relacionadas a fraude, golpe ou determinadas falhas operacionais. Uma compra legítima, feita de forma consciente, não pode ser simplesmente contestada como fraude para tentar recuperar o dinheiro.