Cidades
José Aldenir / Agora RN
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 8.194/2026, que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões para financiar ações do programa Natal Integra. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Município.
A nova lei substitui a autorização anterior, que estabelecia o limite de US$ 50 milhões, e adequa a legislação municipal às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Apesar da sanção, o empréstimo ainda não foi contratado e os recursos não estão disponíveis para a Prefeitura.
A autorização permite que o Município negocie o financiamento com instituições financeiras públicas federais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais ou bilaterais e outras instituições autorizadas a operar no país. A operação poderá ter garantia da União e deverá respeitar as regras fiscais e os limites de endividamento de Natal.
A alteração na legislação ocorreu após orientação da Secretaria do Tesouro Nacional. Com o avanço das negociações para uma operação de crédito interno, o órgão informou que a autorização não poderia permanecer estabelecida em dólares e recomendou que o Município obtivesse uma nova autorização legislativa com o valor definido em reais.
A Prefeitura encaminhou então um novo projeto à Câmara Municipal, substituindo o limite de US$ 50 milhões pela autorização de até R$ 250 milhões.
Ao apresentar a proposta aos vereadores, Paulinho Freire afirmou que a mudança não representava uma nova autorização de financiamento nem ampliava o valor anteriormente autorizado. Segundo a gestão municipal, a medida teve caráter técnico e jurídico para permitir a continuidade dos procedimentos necessários à operação.
A atualização foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em duas votações realizadas no fim de agosto. O projeto passou pela primeira discussão no dia 25 e foi aprovado em segunda discussão no dia 26.
Os vereadores Brisa Bracchi (PT) e Matheus Faustino (União) foram os únicos votos contrários à proposta.
A nova legislação estabelece que a Prefeitura poderá contratar até R$ 250 milhões, mas o valor final da operação dependerá das negociações com a instituição financeira escolhida e das condições aprovadas para o financiamento.
A autorização para o financiamento passou por diferentes alterações desde sua aprovação inicial. Em outubro de 2025, a Câmara Municipal havia permitido que Natal captasse até US$ 50 milhões exclusivamente com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição ligada ao Banco Mundial.
Na época, os recursos seriam utilizados ao longo de cinco anos em ações relacionadas à assistência social, ao desenvolvimento econômico e à modernização da administração municipal.
A operação, porém, encontrou restrições na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento. O órgão autorizou inicialmente US$ 19,1 milhões, valor equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida de Natal.
Como o montante ficou abaixo do piso normalmente operado pelo Banco Mundial, a Prefeitura passou a buscar outras alternativas para viabilizar o financiamento.
Em abril de 2026, a Câmara aprovou por unanimidade uma nova alteração, que retirou a exclusividade do Banco Mundial e ampliou as possibilidades de instituições que poderiam participar da operação.
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O financiamento está relacionado ao Natal Integra, programa elaborado pelas secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social e de Planejamento.
A iniciativa prevê a construção de 78 equipamentos públicos destinados a ações de assistência social, qualificação profissional, desenvolvimento econômico e incentivo ao empreendedorismo.
Entre as estruturas planejadas estão as chamadas Cidades Sociais, que deverão reunir serviços de assistência social, qualificação profissional e espaços de convivência, além das Casas do Fazer, voltadas à capacitação e ao estímulo ao empreendedorismo.
Com a atualização da lei, a Prefeitura poderá continuar as negociações para definir a instituição responsável pelo crédito e as condições da operação.
O teto autorizado é de R$ 250 milhões, mas isso não significa que esse valor será necessariamente contratado. O montante efetivamente obtido pelo Município dependerá das condições do financiamento e dos acordos firmados durante as tratativas.
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