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A Justiça negou, nesta sexta-feira (10), um novo pedido para interromper as obras da Arena Nogueirão, em Mossoró. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Junior, que rejeitou a solicitação apresentada pela Liga Desportiva Mossoroense.
A entidade tentava suspender a construção alegando risco ao seu suposto direito de propriedade sobre o terreno onde está localizado o Estádio Manoel Leonardo Nogueira. No entanto, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para justificar a paralisação imediata das obras.
A disputa envolve a titularidade do imóvel. A Liga afirma que o terreno foi doado pelo município em 1961, enquanto a Prefeitura sustenta que houve reversão do bem ao patrimônio público, formalizada em 2021 com base em legislação municipal anterior.
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Ao analisar o pedido, o juiz destacou que os atos da administração pública possuem presunção de legalidade e só podem ser anulados mediante provas consistentes, o que deve ocorrer apenas no julgamento final do processo.
Outro ponto considerado foi o chamado “perigo de dano inverso”. Segundo a decisão, interromper o cronograma da obra e os investimentos vinculados à Parceria Público-Privada poderia gerar prejuízos maiores à coletividade do que a continuidade da construção.
O magistrado também ressaltou o interesse público envolvido na reestruturação do equipamento esportivo, apontando que a obra atende a princípios de eficiência e melhoria da infraestrutura urbana.
O processo segue em fase avançada e deve ser julgado em definitivo nos próximos passos, já que a fase de produção de provas foi encerrada. Com a decisão, as obras da nova arena continuam normalmente.
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