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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) colocou sob suspeita o processo licitatório da construção do novo Estádio Municipal Nogueirão e do novo Centro Administrativo de Mossoró.
Uma auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou em um relatório técnico, assinado em 18 de março de 2026, falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto.
O projeto de licitação prevê uma cessão onerosa de 35 anos à iniciativa privada para construção e gestão do estádio, no bairro Nova Betânia. Paralelo a isso, parte do terreno seria permutada para viabilizar a construção do centro administrativo municipal. O investimento estimado é de R$ 40,9 milhões.
Segundo a Representação nº 01/2026-DIA, a gestão municipal incorreu em “flagrante descumprimento” de normas estabelecidas pelo próprio Tribunal.
Um dos principais pontos apontados está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias da publicação do edital, prazo exigido para análise prévia de legalidade.
Ainda segundo auditoria do TCE foi identificada ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, item obrigatório conforme a Lei nº 14.133/2021 para contratos dessa natureza.
O auditor Vladimir Sérgio de Aquino Souto, informou que a omissão compromete a segurança jurídica do processo e reduz o interesse de investidores — cenário evidenciado pela participação de apenas uma empresa no certame.
Um outro ponto levantado pelo relatório diz respeito à falta de fundamentação dos valores apresentados. O TCE afirmou ainda não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e as avaliações imobiliárias utilizadas na modelagem do projeto.
O aspecto mais crítico da auditoria, é a análise financeira. De acordo com os cálculos apresentados, o prazo necessário para amortização do investimento inicial seria de 333 meses, o equivalente a quase 28 anos, sem previsão de pagamento de outorga à prefeitura nesse período.
Os parâmetros de mercado indicam um prejuízo estimado em R$ 12 milhões ao investidor.
O empreendimento se mostra completamente inviável. O contratado terá como resultado do negócio um prejuízo no montante significativo de 12 milhões de reais”, aponta o relatório técnico.
Diante dos achados da auditoria, a equipe da DIA propôs ao conselheiro relator, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, a concessão de medida cautelar para suspensão imediata da licitação.
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